Na programação da VIII Semana de Vigilância Sanitária, evento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, entre os dias 05 e 09 de agosto, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), através de sua segunda vice-presidente, Regina Célia Guimarães (Cerro Corá), participou realizada nesta quinta-feira (08) como palestrante da mesa que tratou sobre a “Importância e Desafios das Ações de VISA no âmbito da Coordenação Estadual do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”.
Durante sua explanação, a vice-presidente do Cosems-RN criticou os poucos recursos que são enviados aos municípios para serem investidos na Vigilância Sanitária. “Hoje a gente tem mais de 100 municípios no Estado do Rio Grande do Norte que só recebem R$ 1mil por mês, onde você não tem como nem pagar um profissional. As dificuldades são grandes”, destacou.
Outro ponto criticado por Regina Célia, durante sua fala, foi sobre a concorrência de competências relativas à Vigilância Sanitária entre os três níveis de gestão – municipal, estadual e federal, Segundo a gestora, esta situação cria “uma faixa cinzenta de indefinições entre eles [municípios, estados e união], principalmente no que se refere ao papel da esfera estadual da gestão da saúde”.
A vice-presidente do Cosems também relatou que a descentralização dos serviços realizados sem planejamento, bem como a falta de profissionais nos quadros da Secretaria de Estado da Saúde Pública, a falta de reordenamento do sistema de Vigilância, a falta de ação educativa no âmbito do sistema estadual e a falta de adequação dos processos de trabalho; são alguns dos principais entraves da Vigilância Sanitária no Estado do Rio Grande do Norte.
Finalizando sua participação no encontro, Regina Célia Guimarães sugeriu que o Estado entre com contrapartida de recursos financeiros para que o próprio Estado e municípios possam rediscutir o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária, uma vez que os recursos direcionados pelo Governo Federal aos municípios são insuficientes.