O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário de Saúde de Fortaleza, Alexandre José Mont´Alverne Silva, participou na tarde desta quinta-feira, 03, do lançamento do Programa ‘Saúde Não Tem Preço’, pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas autoridades, como o vice- presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.
Com este Programa, a partir deste mês (fevereiro) o Ministério da Saúde vai disponibilizar medicamentos gratuitos para o tratamento de hipertensão e diabetes na rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular.
Para o secretário Alexandre Mont´Alverne este programa consagra duas grandes lutas que os secretários municipais e estaduais de Saúde vêm travando ao longo dos anos, o acesso a medicamento e financiamento. “Além do aumento do acesso das pessoas com hipertensão e diabete aos medicamentos a custo zero pelo Sistema Único de Saúde, o tratamento destas doenças é essencial para de redução complicações futura, o Programa é de certa forma um financiamento indireto da União para os Estados e Municípios. Possibilitando aos gestores usar o orçamento na compra de outros medicamentos tão imprescindível quanto estes”, ressalta Mont´Alverne.
Para garantir a execução e futura ampliação do programa, o Ministério da Saúde montou uma equipe técnica, contando com o serviço de Ouvidoria – para avaliar a satisfação dos usuários; e com a participação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o Denasus – a fim de avaliar se a dispensação dos medicamentos está sendo feita de maneira adequada e se a implantação do programa está se dando de acordo com as normas estabelecidas.
A oferta de medicamentos gratuitos na rede Aqui Tem Farmácia Popular foi normatizada por portaria do Ministério da Saúde e viabilizada por acordo com sete entidades da indústria e do comércio farmacêutico (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac; Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos – Pró-Genéricos; Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo – Sindusfarma; Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias – Abrafarma; Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – Abcfarma; Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias – Febrafar).
Portaria — O evento marcou também o anúncio do credenciamento da drogaria de número 15 mil no Aqui Tem Farmácia Popular, que atualmente beneficia, por mês, cerca de 1,3 milhão de pessoas em todo país. Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a portaria que regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, bem como estabelece o prazo máximo — até o dia 14 deste mês – para que as farmácias conveniadas se adaptem às novas regras.
De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento anual do programa Aqui Tem Farmácia Popular é de R$ 470 milhões, e o impacto dessa nova medida será definido com base nas informações do sistema de gerenciamento do programa.
Presente em mais de 2,5 mil municípios, o programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de oferecer medicamentos essenciais a um baixo custo para a população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. Os medicamentos podem ser adquiridos na rede “Aqui Tem Farmácia Popular”, onde o cidadão deve apenas apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica para ter acesso ao benefício.
Cerimônia de Lançamento – Durante a solenidade a presidenta Dilma Rousseff destacou que “Cuidar da saúde de uma sociedade está entre as obrigações intransferíveis de um Estado democrático, comprometido com a justiça social e o bem-estar das famílias”.
“Essas duas doenças prejudicam cada vez mais a saúde de homens e mulheres em nosso país. Em 2009, para a gente ter uma ideia, elas juntas foram responsáveis por 34% do total de óbitos no Brasil. Cerca de 30% da população adulta nem sabe que possui diabetes ou hipertensão”, afirmou Dilma
A presidenta Dilma enfatizou também que os medicamentos são o item de maior peso no bolso das famílias mais humildes: 12% da renda da população mais pobre são gastos com remédios, contra 1,7% no caso das faixas de maior poder aquisitivo. “Não podíamos admitir que este ônus de origem social colocasse em risco a vida de portadores pobres de disfunções para as quais a medicina já tem tratamento seguro e garantido”.
Alexandre Padilha destacou que o programa é a realização de um dos compromissos de campanha da presidente Dilma Roussef, mas que é apenas uma das ações em prol do SUS. “Bom mesmo é não precisar de remédios”, disse o ministro, completando que é necessário ampliar também a Atenção Primária à Saúde, as Equipes de Saúde da Família, assim como todas as ações de prevenção e de promoção da saúde. Citou ainda a continuidade das políticas de subsídios para outras doenças, além do fornecimento de medicamentos anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Dilma Roussef disse que a universalização do fornecimento de medicamentos é um grande desafio para o SUS, mas que também pretende “descongestionar” o sistema. Para conseguir os medicamentos, o usuário deverá apresentar em uma farmácia conveniada, um documento com foto, o CPF e a receita médica, da rede pública ou privada.
A presidente ressaltou que o tratamento destas doenças não pode ser interrompido e que é dever do Estado brasileiro garantir a facilidade do acesso aos medicamentos que, apesar de gratuitos, terão fornecimento controlado por receitas. O objetivo é assegurar que o destino dos medicamentos seja o paciente e inibir o uso indevido. A presidente também destacou a necessidade de estimular a prática de esportes e de outros hábitos que levem a uma vida saudável. “Esta é uma das medidas de reforço para o SUS, que já oferece ampla cobertura tanto para procedimentos simples quanto para os complexos. Apesar das suas limitações, ele é uma conquista inestimável para a população”, disse.
Dilma finalizou seu discurso citando o programa “Saúde não tem preço” como uma ação do governo para a erradicação da pobreza, tendo em vista que, segundo Dilma, os gastos com medicamentos pesam muito no bolso dos brasileiros, principalmente das famílias mais pobres.
PORTARIA Nº 184, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 – Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.
PORTARIA Nº 185, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 – Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento doPrograma Farmácia Popular do Brasil – Aqui TemFarmácia Popular.
Confira, abaixo, os princípios ativos dos medicamentos contra hipertensão e diabetes que passarão a ser oferecidos gratuitamente nos estabelecimentos credenciados ao Aqui Tem Farmácia Popular.
A relação dos nomes (comerciais) dos medicamentos será informada nos pontos de venda.
As medidas anunciadas nesta quinta-feira (3) deverão ser implementadas pelos estabelecimentos até o próximo dia 14, período concedido para adaptação dos sistemas de vendas das farmácias e drogarias conveniadas. Mas, aquelas que se adequarem antes desse prazo já poderão oferecer gratuitamente medicamentos contra hipertensão e diabetes aos usuários do programa.
Hipertensão
- Captopril 25 mg, comprimido
- Maleato de enalapril 10 mg, comprimido
- Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido
- Atenolol 25 mg, comprimido
- Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido
- Losartana Potássica 50 mg
Diabetes
- Glibenclamida 5 mg, comprimido
- Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido
- Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido
- Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml
- Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml
- Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 3ml (carpule)
- Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule)
- Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml
- Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml
- Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules)
- Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules)
Informações: Ministério da Saúde / Conass/ Blog do Planalto