Nesta sexta-feira (18) encerrou-se o XII Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN e a presidente do Cosems/RN, Solane Costa, comemorou o sucesso do evento. “Nós conseguimos desenvolver um diálogo saudável e realizar um intercâmbio de experiências com profissionais de diversos estados do país. Desta forma, pudemos redefinir o perfil do sistema de saúde brasileiro”, falou.
Em seu último dia de atividades, o Congresso promoveu duas mesas de discussão. A primeira, “Tecendo Redes de Atenção à Saúde e estruturando linhas de cuidado locorregionais”, contou com a participação de Helvécio Magalhães, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Terezinha Rêgo, Coordenadora de Planejamento e Controle da Saúde Pública; Nilo Bretãs, Coordenador do Conasems e André Bonifácio, Secretário de Gestão Participativa (SGEP), que promoveram uma discussão sobre a integralidade e hierarquização da assistência para fortalecer os vínculos inter-federativos necessários à consolidação do SUS, estabelecendo como ordenadora do sistema a atenção básica.
Helvécio destacou a priorização do Ministério da Saúde para a construção de postos de atenção como a Rede Cegonha, que presta assistência obstetrícia e neonatal, Rede de Atenção às Urgências e Rede de Atenção Oncológica. “O Ministério da Saúde está priorizando redes temáticas com ênfase em linhas de cuidado específicas, capazes de salvaguardar a assistência em todos os níveis, tanto para os pacientes temporários quanto pacientes portadores de doenças crônicas, que uma vez inseridos no sistema, permanecem”, disse.
O segundo tema em discussão, “Gestão do Fundo Municipal de Saúde: normas e rotinas na utilização dos recursos financeiros”, enfatizou as dificuldades de obtenção de custeio, repasses, os sistemas de transferência e as questões da prestação de contas, além dos relatórios da gestão. A situação dos Planos da Saúde e os fundos de saúde, já regulamentados em todo o país, também foram discutidos. O tema foi abordado por profissionais competentes na área, Blenda Leite, do Núcleo de Economia da Saúde do Conasems; Paulo Silveira, TCE/RN; Márcio Cleiton, da Controladoria Geral da União e Nei Amorim, do Fundo Nacional de Saúde.
“É essencial a compreensão da necessidade da fiscalização. É este recurso que garante o cumprimento das normas e aplicações. Sem essa concepção, os órgãos fiscalizadores serão sempre discriminados e precisamos trabalhar do mesmo lado, para assim certificar o correto financiamento para o sistema”, frisou Márcio Cleiton.
“O percentual de aplicação da emenda 29 dos municípios está acima da média nacional, todavia os municípios de médio e maior porte necessitam de maiores repasses, havendo uma incoerência, visando que os municípios de menor porte apresentam maior independência”, frisou Blenda Leite.
Em sua décima segunda edição, o evento reuniu profissionais, gestores e representantes da saúde em suas três esferas, discutindo a tendência do Sistema Único de Saúde (SUS) e as possibilidades de aperfeiçoamento de seu modelo. O congresso enfatizou o comprometimento tripartite: distribuindo as responsabilidades de atuação dos municípios, estados e união, para servir com competência o paciente em todos os níveis de atendimento, focando na descentralização deste contato nos municípios.