Encerra hoje (02/03) o prazo para homologação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do 6º bimestre/2016. Até o momento apenas 3017 municípios transmitiram os dados do SIOPS.
Municípios que não alimentarem o sistema deverão sofrer a penalidade de SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS e SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.
A suspensão das transferências constitucionais (fundo de participação dos municípios) é a medida administrativa aplicada pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em decorrência da não homologação dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro anterior no SIOPS.
SISTEMA
O SIOPS é um sistema informatizado de acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde, para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos dos Municípios, Estados e União. Seu preenchimento permite realizar o calculo automático dos recursos aplicados em ações e serviços de saúde. O programa SIOPS é disponibilizado bimestralmente para Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
Confira a situação do seu município no site do SIOPS.
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