Das 7.076 propostas de lei que tramitaram no Congresso Nacional entre 2011 e 2012, 1.531 abordam a saúde, o que corresponde a 9,96% do total. Os dados fazem parte da pesquisa Observatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional (2011-2012), realizada pelo pesquisador bolsista do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa) Ivan Pricken de Bem.
Na pesquisa foram analisados os projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e medidas provisórias de interesse a saúde. Destas, 142 falam sobre álcool, tabaco e outras drogas, seguidas dos temas indenização, isenção de impostos, benefícios; e Sistema Único de Saúde (SUS), com 131 proposições e 123, respectivamente. Como principais resultados da pesquisa, o tema álcool, tabaco e outras drogas foi abordado em 9,3% dos projetos, o que demonstra que o tema é considerado relevante nos debates e proposições do Congresso.
O estudo mostra ainda que o tema de proposição em saúde menos frequente no Congresso Nacional entre 2011 e 2012 foi a saúde indígena, sendo lembrada apenas uma vez em dois anos. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi reconhecido em 1999 pela Lei nº 9.836/99 e garantiu aos povos indígenas um sistema de saúde baseado em suas especificidades étnicas e culturais, adotando um modelo diferenciado de proteção, promoção e recuperação da saúde. Pricken defende que a questão da saúde indígena deveria ser mais bem tratada. “Há uma baixa produção relacionada a esse tema que não é consolidado no país. É uma população importante e que merece uma atenção bem diferente das outras”, ressalta.
A pesquisa foi fruto do Observatório da Saúde no Legislativo Brasileiro, projeto realizado pelo Prodisa em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), com a Consultoria Legislativa do Senado Federal, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário e o Ministério da Saúde. O observatório é um espaço virtual constituído por um banco de dados públicos permanente e destinado a mapear, analisar, discutir e difundir as propostas de interesse à saúde em tramitação no Congresso.
Fonte: Fiocruz