Atenção Secretários Municipais de Saúde, o Ministério da Saúde vai dar abertura a inserção de projetos para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Programa de Aceleração do Crescimento 2 para a saúde, também conhecido como PAC Saúde. Os municípios devem inserir suas propostas do dia 20 de setembro a 29 de outubro, em conformidade com a Portaria 2.226, de 20 de novembro, para UBS e a Portaria 1.020, de 13 de maio de 2009, para UPAs. A inserção deve ser feita pelo site do Fundo Nacional de Saúde, ícone PAC/UBS e PAC/UPA. Para os municípios que já enviaram o projeto de Unidade Básica pelas Portarias 2.226, e não foram contemplados, podem apenas revalidar suas propostas.
PAC Saúde II é apresentado na Tripartite a pedido do Nardi
Atendendo a solicitação do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, incluiu na pauta da 6º Reunião Ordinária da Comissão Intergestora Tripartite, ano 2010, que aconteceu ontem, na Finatec, em Brasília, a apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento 2 para a área de saúde, também conhecido como PAC Saúde.
Nesta apresentação, a assessora aos Estados e Municípios da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Carla Pintas Marques, falou sobre as duas diretrizes do PAC Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Unidades Básicas de Saúde:
O objetivo do PAC Saúde II para as UBS é ampliar a oferta de serviços; estimular a implantação de novas Equipes de Saúde da Família (ESF); promover infraestrutura adequada às ESF existentes, além de melhorar o desempenho das ESF. A primeira fase é de 1.463 novas unidades, com aporte de R$ 423 milhões.
Os pré-requisitos são: Equipes de Saúde da Família existentes ou compromisso em implantá-las; disponibilidade de terreno em localizações, condições de acesso e características geotécnicas e topográficas adequadas para a construção das UBS; o compromisso do município com a manutenção das ESF, o funcionamento e a manutenção das UBS e o CNPJ próprio do Fundo Municipal de Saúde.
Para as UBS, a União vai participar com R$ 220 mil anuais para o custeio de uma ESF. O vice-presidente do Conasems, Alexandre José Mont? Alverne Silva, chamou atenção para o fato de este dinheiro não ser novo. ?Este dinheiro já está sendo investido pelo Ministério da Saúde por meio da portaria em vigência (2.226), não vai haver a inclusão de novos investimentos?.
A prioridade para a seleção de propostas é a ampliação de cobertura; inadequação das estruturas físicas para o funcionamento das Equipes de Saúde da Família; Territórios da Cidadania; Programa Saúde na Escola; Territórios da Paz (seguindo os princípios do Mapa da Violência/ Pronasci); e municípios ou localidades onde serão construídos grandes conjuntos habitacionais do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida.
Unidades de Pronto Atendimento:
O objetivo das UPAs é atender a situação de urgência de baixa e média complexidade; buscando diminuir a superlotação das portas das emergências dos grandes hospitais, dando suporte às Equipes da Saúde da Família (ESF). E funcionando 24 horas por dia, em conjunto com o SAMU 192. A primeira fase é de 125 novas unidades, com aporte de R$ 250 milhões.
São três modelos de UPAs: UPA I se constitui por 5 a 8 leitos de observação, e cobertura de 50 a 100 mil pessoas, com metragem de 700 a 1.000 m2. A UPA II tem 9 a 12 leitos de observação, cobertura de 100 a 200 mil pessoas, com metragem de 1.000 a 1.400 m2. A UPA II tem de 13 a 30 leitos de observação, cobertura de mais de 200 mil pessoas, com metragem de 1.400 a 1.800 m2.
Os pré-requisitos são os mesmo das Unidades Básicas de Saúde, porém, deve haver uma articulação com a Rede Estadual de Urgência e SAMU 192. As prioridades para a seleção de propostas serão: densidade populacional e maiores vazios assistenciais de urgência