Foi realizada na manhã desta terça-feira (20), a 171ª reunião geral do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems/RN). Com a presença de representantes das secretarias de saúde de todos os municípios do Estado, a reunião ocorreu no prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Na pauta estavam assuntos de interesse da saúde pública. O primeiro tema abordado foi o Saúde+10%, Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que trata sobre o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde Pública brasileira. O Cosems está coletando as assinaturas até sexta-feira, dia 23 de novembro, pois haverá nova contagem das assinaturas no dia 15 de dezembro.
O tema seguinte, apresentado pela coordenadora estadual do Programa de Imunização, Helena Santana, foi a portaria 2363/12 de 18 de outubro deste ano, que trata do repasse financeiro para aquisição de computadores para salas de vacinação. Com estas novas máquinas, o sistema antigo, que registra as doses aplicadas de vacina, será substituído por um novo sistema, que registrará as doses de acordo com a procedência do cidadão. Além disso, as carteiras de vacinação serão cadastradas no sistema e poderão ser acessadas em qualquer município do país. A coordenadora informou que apenas 12 dos 167 municípios enviaram seus termos de adesão à portaria. Os demais municípios devem enviar seus termos até o dia 10 de dezembro para que a portaria não perca sua validade.
A presidente do Cosems/RN, Solane Costa, apresentou a Secretária de Saúde de Natal, Maria Joilca Bezerra, que participou da reunião para discutir o enfrentamento da situação de calamidade na Rede Hospitalar, regulamentada pelo decreto 22.844 de 5 de julho de 2012. Em seguida, os presentes discutiram a II Assembleia Geral dos secretários, que teve sua data modificada para o dia 18 de dezembro. Por fim, foram lidas as pautas da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
O momento seguinte foi de Informes Gerais. O primeiro informe foi relativo ao atraso no pagamento aos Hospitais de Pequeno Porte, que deve ser realizado até dia 15 de dezembro ou prejudicará os municípios. Depois, os secretários foram informados da 1ª Oficina de Gestão do Risco Sanitário no Âmbito do Controle e Monitoramento, que ocorreu em Brasília, visando a criação de um parâmetro único para os conceitos de risco sanitário.
Outro tema abordado no encontro foi a questão dos Consultórios Itinerantes de Oftalmologia e Odontologia, que foram destinados aos hospitais universitários do RN. Quatro consultórios odontológicos serão montados no Estado, sendo dois no Hospital de Pediatria – Hosped e dois no Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz e dois consultórios oftamológicos serão destinados ao Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL. A escolha foi decidida em acordo entre os Ministérios da Educação e Saúde. Os municípios da 6ª regional serão priorizados.
A Oficina de Alinhamento Estratégico do Cartão Nacional de Saúde foi o tópico seguinte, e foi esclarecido que até junho de 2013 todos os cidadãos terão um cartão do Sistema Único de Saúde, que será válido em todo o território nacional. Em seguida, foram debatidos a Educação Permanente para Controle Social do Plano Nacional de Educação Permanente e a Educação Permanente da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SEGP/MS).
Por fim, foram discutidas as portarias nº 2.556, de 8 de novembro de 2012, que autoriza o repasse de novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. Os municípios que receberão esse repasse serão Bom Jesus, Ceará Mirim, São Paulo do Potengi e Serra de São Bento. A última portaria a ser discutida foi a de nº 2.566, de 9 de novembro deste ano, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para custeio a Política Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito da rede do SUS.