A qualidade dos serviços públicos
em saúde foi colocada em xeque pelos brasileiros durante as manifestações de
junho de 2013. Às vésperas da Copa das Confederações, evento realizado pela
Federação Internacional de Futebol (Fifa), os brasileiros foram às ruas exibir
cartazes pedindo “hospitais padrão Fifa” e mais recursos para o setor. As
reivindicações em relação à saúde foram uma das principais bandeiras dos
protestos populares que se estenderam até meados deste ano.
Para especialistas ouvidos
pela Agência Brasil, apesar das grandes conquistas do sistema universal de
saúde consagrado na Constituição Federal de 1988, ainda há gargalos a serem
resolvidos, entre eles, o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS),
a qualificação dos profissionais de acordo com as necessidades da população e
uma gestão mais ágil.
Na avaliação dos especialistas,
apesar do consenso de que os recursos necessários para o financiamento da saúde
pública não serão alcançados em um mandato de 4 anos, a questão precisa ser
enfrentada imediatamente.
Para o presidente do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, o
projeto de lei de iniciativa popular, com 1,9 milhão de assinaturas, que
destina 10% da receita corrente bruta da União ao SUS precisa ser aprovado pelo
Congresso. O projeto, protocolado em agosto do ano passado, está na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados desde o dia 3 de
junho.
“O Movimento Saúde+10 teve uma
grande mobilização nacional e o projeto de lei está parado no Congresso, não
foi para frente. Hoje, já temos a obrigatoriedade do repasse das receitas
municipais para a saúde no percentual de 15% e das receitas estaduais, de 12%.
Para a União, ainda não temos a garantia de um percentual fixo. Esses 10%
acrescentariam R$ 40 bilhões para a saúde em 2014. O grande desafio é garantir
financiamento estável e solidário entre as três esferas de governo para manter
as condições mínimas do SUS de atendimento universal, gratuito e integral.”
De acordo com o Ministério da
Saúde, os recursos destinados à rede pública devem chegar a R$ 91,6 bilhões
este ano.
A advogada e doutora em saúde
pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lenir Santos, reforça
que o financiamento atual é insuficiente. “Qualquer país com acesso universal à
saúde vai aplicar um mínimo de 7% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós aplicamos
menos de 4%. Por aí a gente vê que faltam recursos para se ter um sistema em
quantidade e qualidade suficientes.”
Segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as despesas do governo com saúde
em 2007 e 2008 foram de 3,5% do PIB. Em 2009, esse percentual chegou a 3,8%.
Outro problema apontado pelos
especialistas ouvidos pela Agência Brasil diz respeito à formação dos
profissionais que, cada vez mais, tem se distanciado das características do SUS
e das necessidades de saúde da população. Coordenador da Rede de Direito
Sanitário: Saúde e Cidadania, o médico Neilton Araújo de Oliveira avalia que as
universidades têm formado profissionais que atendem mais às necessidades da
“indústria dos planos de saúde” do que a atenção integral voltada para a
população.
“Nos últimos anos, houve avanço
na atenção primária e na saúde da família. Setenta por cento dos problemas de
uma comunidade se resolvem na atenção primária, sem grandes sofisticações
tecnológicas, sem grandes especialistas. Hoje, dos médicos formados, 70%, 80%
são especialistas, quando a gente precisa de pelo menos 60%, 70% de clínicos
gerais.”
O presidente do Conasems acredita
que as deficiências da falta de profissionais e da formação médica começaram a
ser supridas por meio da mudança curricular e do aumento da oferta de vagas em
cursos de medicina. Segundo estimativa do governo federal, o Brasil tem um
déficit de 50 mil médicos.
“Nossas universidades não estavam
formando médicos para atender no SUS. Com a mudança curricular, nós já estamos
hoje nos aproximando das necessidades do sistema, para fortalecer a atenção
básica como a porta de entrada”, disse Nardi.
Para ele, é preciso investir na
atenção básica por meio da consolidação do Programa Saúde da Família e de
programas de prevenção com a promoção da atividade física, da alimentação
saudável e do combate ao tabagismo para diminuir a migração dos pacientes para
unidades de média e alta complexidade.
Para o 1º secretário do Conselho
Federal de Medicina (CFM), Carlos Callegari, além do financiamento, outro
gargalo é a falta de profissionalização e de qualificação dos gestores na área.
“Precisamos preparar melhor o gestor na saúde, para que, com o dinheiro que
tem, faça o máximo que puder.” Ele aponta ainda a necessidade de conclusão de
obras de unidades básicas de saúde e prontos-socorros.
Lenir Santos defende uma urgente
reforma administrativa. “Há muitas amarras administrativas, que encarecem o
serviço público. A nossa administração pública não se modernizou ao longo
desses anos para quase todas as questões e fundamentalmente para a saúde. E o
SUS é extremamente complexo do ponto de vista organizativo porque pressupõe
interdependência dos entes federativos.”
Apesar dos problemas, a política
de construção do SUS é considerada vitoriosa, segundo os entrevistados. “Há
muitos êxitos: a diminuição da mortalidade materno-infantil, da desnutrição, o
aumento da cobertura das vacinações”, disse o presidente do Conasems. “Todo o
debate que fazemos é para defender, apoiar e ampliar o SUS, não para combatê-lo
O SUS é um sistema que tem salvado milhões de vidas no Brasil”, destaca Neilton
Araújo de Oliveira, um dos coordenadores da Rede de Direito Sanitário.
*Por Ana Cristina Campos (Agência Brasil) via Portal do Conasems.