O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Alves (PMDB/RN), recebeu ontem (05), mais de 1,8 milhão de assinaturas
coletadas em todo o país pelo Movimento Saúde + 10. Junto das
assinaturas, foi entregue a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa
Popular que exige que a União destine 10% da sua Receita Corrente Bruta
(RCB) para a saúde.
“Esse projeto não vai ficar engavetado e ninguém vai sentar em cima dele
nesta casa”, enfatizou o deputado. Henrique Alves comprometeu-se a
defender o pleito, dialogando com a Presidenta da República Dilma
Rousseff e participando das negociações com o poder Legislativo. “Posso
afirmar que essa luta não vai parar enquanto não se alcançar a vitória
que a saúde pública brasileira precisa”, ressaltou diante de uma plateia
exigente de mais de 350 pessoas.
O Presidente do CONASEMS,
Antonio Carlos Figueiredo Nardi, em sua fala, exigiu um posicionamento
de Henrique Alves. “Esse não é um momento para falar e sim para ouvir”.
Nardi, de maneira emocionada e seguido de aplausos, sempre voltado ao
Presidente da Câmara, exigindo ainda uma resposta do legislativo
reiterando a necessidade de que o Projeto seja votado em caráter de
urgência. “Os municípios estão fazendo a sua parte, mas é imprescindível
que tenhamos mais recursos, por isso peço ao Congresso Nacional que
coloque, o quanto antes, em votação esse Projeto de Lei”.
O
Presidente do CONASS, Wilson Duarte Alecrim, destacou que a adesão de
quase dois milhões de brasileiros ao Movimento representa o
reconhecimento, por parte da sociedade, de que o SUS precisa de mais
recursos. Segundo Alecrim, o Congresso Nacional tem enorme
responsabilidade nas mãos.
Para Dom Leonardo Ulrich Steiner,
Secretário Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a
entrega das assinaturas simboliza o esforço das pessoas que foram às
ruas coletá-las e mostra ao Estado que o SUS precisa de mais recursos
para que todos os brasileiros possam ter direito à saúde. “Pedimos ao
Congresso Nacional que ouça as necessidades do nosso povo e assim
contribua para que tenhamos um Estado melhor, mais solidário e mais
fraterno”.
Para a Presidenta do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), Maria do Socorro, a luta do movimento representa a defesa não
apenas do incremento dos recursos do SUS, mas também da distribuição de
renda, da superação das desigualdades e da proteção social, tendo a
saúde como solução para grande parte das desigualdades do país. Socorro
ainda reconheceu que o Brasil atravessa um momento delicado de
instabilidade econômica e ressaltou que a situação não pode atrapalhar a
busca pelo bem estar social da população. “Com políticas sociais também
enfrentamos as instabilidades, por isso, precisamos sentar e debater
com o Governo Federal o que é possível fazer para priorizar a saúde no
país”.
Ronald Ferreira, coordenador do Movimento Saúde + 10,
afirmou que, por meio das assinaturas, o povo se fez presente na luta
pelo financiamento adequado da saúde e ressaltou que está nas mãos do
Congresso Nacional atender ao clamor da sociedade. “Estaremos por
perto”, finalizou.
Relembre o Movimento
Criado há um
ano, o Movimento Saúde + 10 conta com o apoio de mais de 100 entidades
que se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional
quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública
brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS –
integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. Entre as
entidades estão Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
(CEBES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de
Medicina (CFM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outros parceiros.
A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice
no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29,
ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n.
141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada se contemplar a
proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas
correntes brutas. A referida lei estabelece, no entanto, que estados e
municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas,
respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo
federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do
Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Os 10% pleiteado pelo Movimento
representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no
orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. A
campanha já colheu mais de um milhão de assinaturas.