O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Alves (PMDB/RN), recebeu na semana passada mais de 1,8 milhão de
assinaturas coletadas em todo o país pelo Movimento Saúde + 10. Criado
há um ano, o Movimento é uma iniciativa para mobilizar a sociedade e o
Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da
saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais
do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade.
Interesse de todos nós!
Mas a
luta ainda é grande. Depois da entrega das assinaturas, a próxima etapa é
pressionar o legislativo para a votação da PL o mais rápido possível,
ou seja, com urgência urgentíssima. Para isso, precisamos sensibilizar
nossos deputados não só em Brasília, mas sim é imprescindível que cada
COSEMS e SMS entre em contato com o deputado de sua região e converse
sobre a importância da aprovação urgente da proposta apresentada pelo
Saúde + 10. É hora de encontrar nossos aliados e lutar por um melhor
financiamento que desafogue os municípios, que, por sua vez, poderão
atender melhor a sua população.
Acesse no aqui a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular referente a alteração do artigo 5 da LC 141 (10% das RCB).
Saúde + 10
A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice
no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29,
ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n.
141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada sem contemplar a
proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas
correntes brutas.
A referida lei estabelece, no entanto, que
estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas,
respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo
federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do
Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Os 10% pleiteado pelo Movimento
representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no
orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.