A Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa (SGEP) apresentou na última reunião da Comissão Intergestores
Tripartite (CIT) um quadro atualizado da apreciação do Relatório Anual de
Gestão (RAG) 2011. Além disso, foram apresentadas a situação do cadastramento
de usuários para uso do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS) e
análise da situação atual de municípios que não declararam informação quanto à
existência de Planos Municipais de Saúde.
Quanto aos relatórios de gestão, 93,7% dos municípios alimentaram o sistema.
Isso significa que dos 5.565 municípios brasileiros, 5167 já enviaram os
relatórios. Para os 398 que não o fizeram, será encaminhada uma Nota Técnica e
solicitado aos Estados e aos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde
(Cosems) apoio na execução dessa tarefa.
Atualmente, há 12 secretarias municipais de Saúde que não se cadastraram no
SargSUS, sendo este pré-requisito para que o respectivo Conselho possa avaliar
e validar. Neste sentido, se faz necessário um esforço conjunto para o alcance
de 100% de cadastramento.
Para informação da situação do relatório de gestão, ano base 2011, foi acordado
que o SargSUS ficará aberto até fevereiro de 2013, com intuito de não
prejudicar nenhum município. No entanto, de acordo com a Lei Complementar nº
141/12, o relatório de gestão deveria ter sido apreciado pelos Conselhos até
março de 2012.
Por isso, ponderou ser necessário um diálogo com os órgãos de controle,
considerando que, ter atingido 94% dos municípios com relatórios informados, é
um ganho considerável, que deverá ser mantido para 2013. Contudo, se o sistema
não for alimentado até o prazo estabelecido, deverá ser aplicada a Lei, ou
seja, a suspensão da transferência do recurso ao município.