Em 2012 o SargSUS passa a ser obrigatório a partir da pactuação tripartite em 15 de dezembro de 2011.
O Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS (SargSUS) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida em 2010, pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS).
Funcionando em Webservice, o SargSUS importa a maioria dos dados de outros sistemas de informação do SUS: Aplicativo do Pacto pela Saúde (SISPACTO), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), além de outros dados das bases do DATASUS, como os dados demográficos oriundos originalmente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A partir dessas informações, os gestores elaboram o Relatório Anual de Gestão, acrescentando informações sobre sua programação anual, bem como análises qualitativas dos dados disponibilizados pelo sistema.
Com o SargSUS o fluxo do RAG, entre o Gestor e o respectivo Conselho de Saúde, e vice-versa, passa a ser eletrônico.
Alguns benefícios que o SargSUS já apresentava: apoiar a articulação dos processos de construção dos instrumentos de planejamento, com ênfase no relatório anual de gestão; propiciar a integração das ações dos diversos setores da secretaria na elaboração do RAG; garantir informações oportunas sobre a situação dos dados gerados pelas Secretarias de Saúde e enviados para as bases de dados, nacional e estadual; apoio à participação e ao controle social e subsídio ao trabalho interno e externo de controle e auditoria; acesso rápido e seguro aos Relatórios de Gestão já apresentados aos Conselhos de Saúde, independente da mudança de gestor; aperfeiçoamento contínuo da gestão estratégica e participativa e das ações e serviços prestados.
O que mudou?
Agora os cidadãos e gestores dos órgãos de controle também poderão usufruir desse sistema para consultas, facilitando ainda mais a participação e o controle social.
Outra mudança é que desde a pactuação na CIT (Comissão Intergestores Tripartite) de dezembro de 2011, seu uso passou a ser obrigatório para os Estados e Municípios para elaborarem o Relatório Anual de Gestão (RAG).
Os Estados de São Paulo, Sergipe, Goiás e Minas Gerais são destaque porque apresentam mais de 75% dos seus Conselhos Municipais de Saúde cadastrados, até o presente momento.
Acesso:
O sistema está disponível na Internet para todas as Secretarias de Saúde, estaduais e municipais, no endereço:
www.saude.gov.br/sargsus
Para ter acesso é necessário o cadastramento prévio do usuário, indicado pelo Secretário de Saúde, no Cadastro de Sistema e Permissões de Usuários CSPU/DATASUS. O cadastro dos usuários estaduais é efetuado pelo Ministério da Saúde e o dos usuários municipais pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES) Os Conselhos de Saúde são cadastrados pelas respectivas Secretarias de Saúde a que são vinculados