Na
manhã da última segunda-feira (08/07), a nova diretoria do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúse (Conasems) foi eleita para o
biênio 2013-2015. A eleição aconteceu durante o XXIX CONGRESSO NACIONAL
DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE e reconduziu por unanimidade,
Antônio Carlos Figueiredo Nardi para a presidência do Conselho.
A
presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande
do Norte (Cosems_RN), Salete Cunha, foi eleita para uma das
vice-presidências do Conasems e representará a região nordeste no
Conselho. A presidenta se diz muito feliz com esta conquista e espera
corresponder com as expectativas de seus colegas presidentes dos demais
Cosems estaduais.
Durante
as eleições, uma Plataforma de Gestão foi aprovada. A nova diretoria,
que mantêm muitos nomes já em atuação, pretende seguir a mesma linha de
atuação da gestão que se encerra, fortalecendo a instituição, a sua
representação em nome dos municípios e sua contemplação nas decisões
importantes para a Saúde e a transparência na gestão da entidade.
PLATAFORMA POLÍTICA PARA A NOVA GESTÃO DO CONASEMS (Biênio 2013 e 2015)
Conteúdo:
1)Trabalho interno; 2)Fortalecimento dos COSEMS; 3)Participação; 4) Parcerias e 5) Prioridades.
1.1 TRABALHO INTERNO
Análise:
Observamos um aumento e desenvolvimento do trabalho interno do
escritório e da assessoria do CONASEMS, mas tem ainda se mostrado
insuficiente em algumas frentes:
A
complexidade crescente na formulação de políticas do SUS que exigem
cada vez mais habilidade política e competência técnica no processo de
pactuação; As demandas crescentes de participação nos foros de
construção tripartite e eventos organizados por entidades nacionais
parceiras na construção do SUS; Na formulação de agenda propositiva
junto aos foros de participação da comunidade; A necessidade de
construção coletiva de posicionamento que reflita as realidades
municipais de todo o País; Ao apoio aos COSEMS na vinculação ao CONASEMS
e no seu fortalecimento; Ao acolhimento aos gestores municipais que
necessitam apoio em Brasília.
Proposta:
O fortalecimento do escritório do CONASEMS pode ser viabilizado por um
aumento de assessores na secretaria executiva, mas algumas mudanças de
estrutura física, de tecnologia e processos de trabalho poderiam ampliar
a sua eficiência. Assim propomos:
Elaborar
o planejamento estratégico do escritório e da assessoria técnica a
partir das prioridades levantadas, incluindo o monitoramento do plano de
ação; Melhorar ambiência para um melhor acolhimento aos gestores que
necessitem de apoio ou são convidados a participar de reuniões; Ampliar a
participação direta dos secretários municipais de saúde e de suas
equipes, nos diferentes e numerosos grupos e comissões tripartites
formados; Incorporar tecnologia de informática para a realização de
fóruns de discussão (chats, reuniões virtuais, transmissão em tempo
real), já disponível no Portal do CONASEMS e que necessita utilização
por parte das diretorias dos COSEMS durante a realização do CONARES;
Implantar salas de vídeo conferências em todos os COSEMS:
O
equipamento para isto necessitaria de um investimento de
aproximadamente 15.000 reais para cada uma das 26 salas; Pré requisito –
banda larga local de pelo menos 5 megabytes; Estabelecer junto ao MS e
CONASS que todas as proposições (minutas e outros documentos) sejam
feitas previamente levadas ao conhecimento dos escritórios para que
possa haver participação dos Secretários em sua formulação; Desenvolver
um processo de trabalho interno que favoreça a participação da
assessoria em reuniões dos GT apenas após a discussão com os gestores
municipais sobre os temas pautados; Aprimorar o processo de
matriciamento desenvolvido pelos Núcleos temáticos do CONASEMS na
formação de consensos; Garantir que a memória das reuniões onde
participam os assessores sejam divulgadas na página do CONASEMS e criar
um Boletim de notícias do trabalho da assessoria para acompanhamento da
diretoria e dos COSEMS.
1. 2. FORTALECIMENTO DOS COSEMS
Análise:
Há uma grande heterogeneidade na estrutura, funcionamento e capacidade
de mobilização e representatividade dos COSEMS nos diferentes estados.
Esta situação cria ou perpetua iniquidades, tanto políticas como
técnicas aos municípios, em especial os pequenos municípios e os das
regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
Considerando
os COSEMS como os representantes legais nas instancias gestoras do SUS
no âmbito dos Estados, observamos ainda algumas fragilidades, de
natureza diversa e com situações específicas, que necessitam
enfrentamento. O Movimento dos Secretários Municipais de Saúde- MSMS
necessita de uma representação que seja capaz de suprir as suas
demandas, tanto no âmbito regional, como estadual e nacional.
Proposta:
trabalhar o fortalecimento dos COSEMS em duas grandes frentes. A
primeira no sentido de viabilizar financiamento para uma estruturação
dos COSEMS, com convênios diretos ou via OPAS, ou ainda através do
CONASEMS. A segunda, garantido a partir de apoio matricial a ser
desenvolvido pelo próprio CONASEMS e pelos COSEMS mais experientes na
construção de uma estrutura e funcionamento condizentes com as demandas
do movimento dos secretários municipais de saúde.
Assim propomos:
Garantir
convênios de financiamento para todos os COSEMS que ainda não
conseguiram, diretamente com o MS, ou via OPAS ou através do CONASEMS, a
partir de uma análise mais profunda a ser feita pelo CONARES; Elaborar
um diagnóstico mais preciso sobre as fragilidades e desafios de
estruturação para cada COSEMS, garantindo um planejamento de apoio
institucional do CONASEMS; Implementar programa de apoio do CONASEMS
para o desenvolvimento das habilidades dos profissionais dos COSEMS, no
sentido de responder oportunamente as demandas do MSMS. A proposição
deste programa deverá ser feita ao CONARES, que desenvolverá um
monitoramento e avaliação da proposta; Apoio do CONASEMS ao
desenvolvimento administrativo adequado dos COSEMS que solicitarem.
1. 3. PARTICIPAÇÃO
Análise:
O CONASEMS é a instituição que tem o papel de liderança e deve ser o
apoio maior ao MSMS. A participação de todos os secretários municipais
de saúde significa e sempre foi um movimento forte no sentido de
representar e defender os interesses da gestão municipal da saúde nos
espaços nacionais de formulação, discussão, deliberação e pactuação no
SUS. Também é papel do CONASEMS apoiar os COSEMS, sistematizar e
construir estes conhecimentos.
Neste
sentido, a participação presencial dos secretários em todas as reuniões
é inviável de se garantir. Esta tem sido desenvolvida com a
operacionalização dos Núcleos Temáticos. Entretanto, esta proposta tem
se mostrado ainda frágil, devido à falta de compreensão de sua
estrutura, pouca permanência de representantes e as dificuldades
políticas e estruturais dos COSEMS. Esta situação se agrava pelo
processo de grande fragmentação na condução das políticas do MS e pelos
prazos exíguos que vem sendo estabelecidos na formulação das
proposições.
Outra
situação ainda débil é a estrutura de Secretarias Extraordinárias, onde
seus integrantes historicamente têm dificuldade de participar e
construir consensos regionais sobre os temas afins.
Propostas:
a vinculação dos Núcleos Temáticos e as Secretarias Executivas
necessitam de um aperfeiçoamento normativo no estatuto do CONASEMS.
Assim propomos:
Adequação
das Secretarias Extraordinárias aos temas dos núcleos do CONASEMS;
Desenvolvimento da regionalidade que expresse a secretaria
extraordinária aos núcleos temáticos, desenvolvendo a liderança regional
destes secretários e aprimorando os mecanismos de comunicação do núcleo
sob sua liderança; Estabelecer as Secretarias Extraordinárias, a
assessoria e os núcleos no estatuto, atribuindo-lhes um dos papeis
operacionais de dimensão federativa do CONASEMS, garantida na vinculação
administrativa explicitada na lei 12.466; Aprimorar junto aos COSEMS a
representação dos Núcleos Temáticos, de forma a garantir que este
representante desenvolva como responsabilidade o matriciamento da
discussão temática junto aos representantes regionais dos COSEMS e/ou
com todos os gestores municipais de seu estado, garantindo a
participação de todos os gestores na formulação das posições do CONASEMS
e COSEMS nas instâncias de participação do SUS; Completar as
participações de todos os COSEMS no Portal do CONASEMS; Newsletter
mensais, para atualizar todos os gestores municipais de nossas lutas
nacionais; Estimular e apoiar a realização dos congressos dos COSEMS.
1. 4. PARCERIAS
Análise:
a representação do Movimento dos Secretários pode ser fortalecida
enquanto representação municipalista. A simultaneidade de agenda e pauta
com as demais instâncias de representação municipalistas fortalece
politicamente o município.
As
parcerias com as instituições representativas de prefeitos, como a
Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e a
Confederação Nacional de Municípios, deve ser estimulada e articulada,
garantindo sustentabilidade de posições entre os gestores municipais na
construção da política nacional de saúde.
Proposta:
Neste sentido, propomos a participação do CONASEMS nos eventos e foros
desenvolvidos por estas instituições, bem como o estímulo à participação
destas instituições em eventos, pautas e agendas dos COSEMS e CONASEMS.
Outras
importantes parcerias necessárias que devem ser viabilizadas são com as
diversas instituições de ensino para o desenvolvimento das necessárias
habilitações da gestão municipal. Estas parcerias devem privilegiar as
especificidades regionais, no sentido de garantir equidade e
homogeneidade na emancipação da gestão municipal de saúde. Nestas
parcerias, propomos a realização de cursos para a qualificação da gestão
nas diversas áreas em todos os estados.
A
necessidade de maior autonomia institucional, após 25 anos de luta,
demanda desde uma maior autonomia financeira como também que se projete a
luta por uma sede própria do CONASEMS. A busca por parcerias para
viabilizar isto deve ser agora pautar nossos processos de planejamento.
1. 5. PRIORIDADES
Análise:
as prioridades abaixo refletem uma agenda temática apontada nos
diversos foros e encontros nacionais e regionais a serem pautada pelo
CONASEMS no âmbito Nacional:
1)Estabelecer os 10% das RCB da União para a Saúde; 2) Regulamentação dos critérios de rateio da LC 141; 3) Co-financiamento Federal e Estadual para a Regionalização; 4) Viabilizar as Proposições do movimento Mais Médicos; 5) Programas e financiamento diferenciados para os Pequenos Municípios; 6) Revisão de todas as políticas para diminuir iniquidades nas regiões Norte e Nordeste; 7) Fortalecimento da Atenção Básica; 8) Política para os HPP; 9) Saúde Mental; 10) Universalização do QualifarSUS; 11) Ampliação do financiamento da Vigilância em Saúde; e 12) Saúde Indígena em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.