A presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems/RN), Solane Costa, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizada no Ministério da Saúde, em Brasília (DF), no dia 27 de abril. A reunião foi convocada pelo presidente nacional da entidade, Antônio Carlos Figueiredo Nardi.
Em função da importância de alguns dos temas, o foco da reunião foi direcionado à discussão da Atenção Básica, portaria SAS/MS 134 – SCNES, Rede Cegonha e pauta CIT. No que se refere à Atenção Básica, foi apresentado pelo MS, dentre vários pontos situacional, uma proposição de avaliação da portaria 648/2006, aumento do PAB fixo e variável, PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – componente de qualidade (com financiamento de incentivo).
O ponto crucial nesta discussão foi assegurar a proposta do valor do PAB Fixo que alcançará municípios de até 50 mil habitantes e 5% do PAB variável (ainda que pouco). Na CIT, será levada a proposta para negociação.
Foi fortemente destacado pelo Cosems/RN a solicitação para que, enquanto a política da atenção básica não for negociada e alterada, não ocorra punição dos municípios em relação à suspensão de repasses em função de carga horária ou ausência de profissionais da ESF. Quanto ao programa de melhoria de acesso, seria necessário mais tempo em oficinas para entendimento e viabilidade da proposta.
A Rede Cegonha também apresentada visa principalmente à garantia do acolhimento com classificação de risco da gestante, ampliação do acesso e melhoria da qualidade do PRÉ-NATAL, como também da garantia de vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro. A proposta é buscar todas as estratégias possíveis para melhorar o fluxo, humanização e a qualidade do atendimento – com incentivos financeiros a serem ofertados pelo MS na rede pública de saúde. A prioridade é iniciar pelo Nordeste, Amazônia legal e todas as regiões metropolitanas do país. Há de se discutir com a categoria médica para verificar a questão do Enfermeiro Obstetra e das parteiras que na proposta terão grande atuação.
Em relação à portaria SAS/MS 134 – SCNES, que trata da impossibilidade de manter no CNES profissionais com diversos vínculos, depois de muitas discussões, ficou de ser revisto pelo MS a sua viabilidade, uma vez que do jeito que está posta, a portaria torna-se inviável à Estratégia de Saúde da Família. O Conasems solicita aos municípios apoio junto ao senado para viabilização da Institucionalização CONASEMS e CONASS, pois é fundamental que ocorra para poder dar sustentabilidade a estes órgãos.