É importante registrar e socializar alguns dos principais resultados e vivências do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde ocorridos nos anos 2008/2009. Os resultados atingidos refletem o esforço coletivo, coeso e solidário dos gestores que compôes o COSEMS/RN. Destacam-se entre as principais ações realizadas no período em análise:
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Estatuto
Um dos avanços foi a alteração do Estatuto do COSEMS/RN, aprovado em dezembro de 2008, seguindo recomendações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. Dentre as mudanças, destaca-se a mudança da nomenclatura do Conselho que passou de Conselho de Secretários Municipais de Saúde para Conselho de Secretarias Municipais de Saúde. O antigo nome dava a conotação de mero órgão representante de classe e não o de uma associação civil que congrega e representa técnica e politicamente seus entes.
Outra alteração significativa refere-se ao texto dos artigos que compõem o Estatuto do COSEMS/RN, tornando-o mais completo, compatível e aplicável de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Colegiado, regulando principalmente o processo eleitoral, definição da organização administrativa e técnica e ainda a implantação do Conselho Fiscal, visando dar maior transparência à aplicação dos recursos.
Nova Sede
A instalação da nova sede do COSEMS
na Federação dos Municípios do RN FEMURN, desde junho de 2008, fortaleceu a aproximação com Prefeitos e conseqüentemente deu maior visibilidade às ações desenvolvidas pelos Secretários Municipais, valorizando o esforço de todos em implementar um setor saúde mais eficiente e resolutivo.
Infraestrutura Física e Tecnológica.
Foram adquiridos mobiliários e equipamentos de informática, visando melhorar as condições de trabalho da equipe técnica-administrativa. Esse investimento permite maior rapidez no repasse de informações importantes para os municípios, bem como, oportuniza uma maior interação dos gestores e os membros do COSEMS/RN.
Ainda na perspectiva de modernização e fortalecimento do Conselho, foi criada uma nova identidade visual, reestruturando a logomarca antiga. O novo símbolo é composto de elemento gráfico semi-cular com duas setas encontrando-se na sua parte superior, representando a interação das Secretarias Municipais de Saúde com o COSEMS que é objetivo maior desse colegiado.
Comunicação Corporativa
Manter o gestor municipal atualizado e informado é uma das metas perseguida pelo COSEMS/RN, utilizando como ferramenta o envio através da internet diariamente, de portarias, resoluções e notas técnicas publicadas pelas instâncias normalizadoras do sistema de saúde.
Outro mecanismo de comunicação é a publicação do jornal COSEMS/RN em Foco, que por motivos de contenção de despesas, foi suspenso durante o primeiro semestre de 2009. Essa ferramenta será restabelecida em período trimestral sendo o próximo número lançado durante o X Congresso de Prefeituras e Secreta rias Municipais de Saúde, que ocorrerá de 21 a 23 de outubro do corrente ano em Natal/RN. O COSEMS está investindo ainda na elaboração de uma home page que agilizará ainda mais a comunicação entre todos, a qual estará no ar até o final do ano de 2009.
Financiamento das ações do COSEMS/RN
Com base na recomendação da Portaria Ministerial nº 220/2007, os 167 município do RN, aderiram, em agosto de 2008, ao Termo de Cessão de Créditos para o financiamento das ações do CONASEMS e COSEMS. Essa contribuição propiciou maior estabilidade para o desenvolvimento de atividades administrativas e técnicas inerentes a esses Colegiados.
Convênio
A credibilidade do COSEMS/RN junto as instâncias envolvidas na construção do SUS (Secretaria de Estado da Saúde Pública/RN e PlanejaSUS), favoreceu a pactuação de um convênio, referendado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
O Convênio SESAP-RN/COSEMS possibilitou o repasse de um montante de R$ 449.812,00, em parcela única, que tem como objeto a operacionalização de ações de aprimoramento das funções de planejamento, em todas as regiões, com vistas ao fortalecimento das secretarias municipais de saúde do estado do RN.
RESULTADOS 2008/2009
Atenção básica – Incentivos à cooperação técnica, em parceria com a SESAP/RN, na implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, contando
com 41 equipes atuando no Estado.
Vigilância Sanitária – participação ativa na elaboração dos Planos de Ação da
Vigilância Sanitária Municipal. Dos 167 municípios 121 tiveram seus planos avaliados pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária e homologados na CIB, em 2008 e 13 em 2009.
Gestão – Estímulo e orientação aos gestores municipais na adesão ao Pacto pela Saúde, tendo como resultado a assinatura de 160 Termos de Compromisso de Gestão, correspondendo a 96% dos municípios do RN.
Gestão e Controle Social – atuação na mobilização de agentes políticos do Estado para aprovação da Emenda Constitucional EC-29 e conseqüentemente visando a definição de um financiamento mais justo para o Sistema Único de Saúde (SUS), através de audiência Pública na Assembéia Legislativa do RN.
Gestão – Em parceria com a SESAP/RN
e NESC/UFRN, o COSEMS participou das oficinas regionais na conformação de um novo Plano Diretor de Regionalização (PDR) que configurou o Estado em 8 regiões de saúde.
Participação na discussão do atual regimento dos CGR em parceria com a SE/SAP/COSEMS/Secretaria Executiva da CIB, contando com a participação dos atores envolvidos de todas as regiões de forma a permitir um envolvimento efetivo dos gestores na construção dos colegiados.
Participação ativa no CONARES e CONASEMS
O COSEMS/RN, integra o Conselho Nacional de Representantes Estaduais de Saúde (CONARES) e a direretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) no Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, representando a Secretaria Executiva da Região Nordeste. Essa atuação está sob a tutela da President Solane Costa. Participam ainda três se cretários municipais como membros do núcleos de Promoção e Vigilância e Saúde, Conselho Fiscal e Núcleo de Direito Sanitário do CONASEMS.
Financiamento Tripartite na atenção Básica
Com o processo de municipalização da Saúde, os municípios passaram a atuar de forma mais efetiva na gestão dos sistemas de saúde. No entanto, o amparo funanceiro por parte dos Estados e da União não se deu de forma sustentável. O COSEMS/RN se empenhou de forma contundente para que a gestão do RN estabelecesse mecanismos de ajuda sistemática no financiamento da gestão municipal. A Portaria nº 166, de 15 de setembro de 2009, concretiza essa
conquista, a qual dispõe sobre a transferência de recursos estaduais para apoio à gestão dos Municípios do Rio Grande do Norte, visando o fortalecimento da atenção Básica com foco na vigilância em Saúde.