Em torno de 100 gestores municipais de saúde do Rio Grande do Norte participaram nesta quarta-feira (15), no Praiamar Hotel, na capital potiguar, do encontro mensal ordinário do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN).
Os principais temas presentes na pauta de julho foram a judicialização da saúde e o cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Combates às Endemias (ACE), regulamentos através do decreto Nº 8.474 de 22 de junho de 2015. Para tratar sobre os assuntos, se fizeram presentes as assessoras técnicas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Terrazas, e do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), Larissa Ramos.
Ainda no encontro, foram discutidos: os processos de descentralização das ações de vigilância sanitária; representações do Cosems nas Redes De Atenção à Saúde (RAS); informes sobre o 31º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde; orientações sobre a reunião dos dirigentes da Vigilância em saúde ocorrida em Brasília/DF em 1º de julho; esclarecimentos sobre o Curso Nacional de Qualificação em Auditorias e Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no estado.
SAMU
O coordenador de regulação do SAMU no Rio Grande do Norte, doutor Ivan Cardoso, apresentou dados sobre a área de abrangência do serviço no estado, os equipamentos utilizados pelo serviço e suas prioridades. Segundo o coordenador, a prioridade do SAMU diz respeito aos atendimentos pré-hospitalares e de maior gravidade. Ainda de acordo com doutor Ivan, no ano de 2015 a meta para o Rio Grande do Norte é que se atinja uma cobertura de aproximadamente 2.652 milhões de habitantes, divididos em 64 municípios do estado, atendidos pelo serviço. Devido a densidade da pauta, foi pactuada a volta do coordenador de regulação do SAMU no próximo encontro ordinário do Cosems-RN em 19 de agosto, para aprofundar as discussões.
DESCENTRALIZAÇÃO
A técnica da subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), Julieta Fernandes, apresentou a Nota Orientativa (NO) nº01/2015 que trata sobre o processo de descentralização. Segundo a técnica, a NO tem como objetivo a organização de um sistema integrado de Vigilância Sanitária para a consolidação e qualificação do processo de descentralização. Ainda de acordo com Fernandes, a Nota abre espaço para que os municípios apresentem democraticamente suas realidades sanitárias. Este pauta gerou debate na plenária, onde os gestores colocaram as principais dificuldades de atuação da Vigilância Sanitária nos municípios. No caso de dúvidas, confira AQUI o documento e os contatos da Suvisa.
RAS
Ficou pactuado que os oito vice-presidentes do Cosems representarão suas respectivas regiões de saúde nas Redes prioritárias do MS (Cegonha, Cuidado à Pessoa com Deficiência, Atenção às Urgências e Emergências, e de Ateção Psicossocial). Para a secretária municipal de São José do Seridó e presidente do Colegiado, Debora Costa, este novo formato fortalecerá as regiões de saúde e reforçará o papel dos vices regionais. De acordo com o secretário executivo do Cosems-RN, Sueldo Queiroz, além dos grupos condutores e a participação dos vices-regionais, a representação política do Conselho nas RAS será exercida pela presidente Debora Costa e por sua primeira vice, a secretária municipal de saúde de Doutor Severiano, Eliza Garcia Soares.
PISOS
As assessoras Fernanda Terrazas (Conasems) e Larissa Ramos (DAB) apresentaram questões técnicas da regulamentação do piso salarial dos ACS e ACE. Seguindo uma mesma logística, as assessoras fizeram um retrospecto histórico desde a criação do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS) instituído pelaresolução nº 25 de 12 de dezembro de 1991 até a regulamentação do piso salarial estabelecido pelo decreto 8.474, de 22 de junho de 2015. Na ocasião, os gestores presentes interagiram com as assessoras e expuseram suas dúvidas e dificuldades quanto ao cumprimento dos pisos. Confira AQUI a apresentação do Conasems e AQUI a do DAB com informações sobre leis, atribuições dos cargos, parâmetros, indicadores, encaminhamentos, vínculos empregatícios, responsabilidades e desafios dos entes federativos.
DIRIGENTES
De acordo com a presidente Debora Costa, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, informou durante o último encontro dos dirigentes de Vigilância em Saúde, ocorrida em Brasília/DF, no último 1º de julho, que não existirão novos recursos para financiar os ACS e ACE a partir da publicação do decreto 8.474 de 22 de junho de 2015. “A conta com a regulamentação dos pisos através da publicação do decreto será de R$ 70 milhões, porém, a Secretaria de Vigilância em Saúde só repassará R$ 30 milhões e os municípios arcarão com os R$ 40 milhões restantes”, repassou Debora.
CIB
Além da explanação e leitura dos pontos de pauta da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a presidente Debora Costa solicitou que os secretários municipais de saúde acompanhem das discussões do encontro para que se inteirem sobre as pactuações realizadas pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) e os municípios potiguares. O encontro da CIB teve início às 14 horas e também ocorreu no Praiamar Hotel.
31º CONGRESSO
A diretoria do Cosems-RN informou que os secretários municipais de saúde que desejarem participar do 31º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde que acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, entre 6 e 8 de agosto de 2015, que a direção financeira do Colegiado oferecerá como ajuda a quantia de R$ 300,00 e que o estado do Rio Grande do Norte será representado no evento com um stand.
CURSO
Por último, a assessora do Cosems, Terezinha Rego, informou aos secretários sobre os critérios de distribuição das 50 vagas para o Curso Nacional de Qualificação em Auditorias e Ouvidorias do SUS com início em agosto e que será ministrado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
AGOSTO
O próximo encontro ordinário do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte, acontecerá em 19 de agosto no Praiamar Hotel.Confira através do linkhttps://www.flickr.com/photos/96553939@N06/sets/72157655932725932 as fotos do encontro.
#Ascom Cosems-RN.