O município de Rafael Fernandes, localizado no alto oeste potiguar, receberá R$ 20 mil referentes ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos foram destinados ao município através da portaria nº 1.837, publicada pelo Ministério da Saúde (MS), no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (13).
Os recursos de que tratam a Portaria, referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário da MAC, observando o limite em até 50% da produção apresentada na Média Complexidade do estabelecimento, no exercício de 2014.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para viabilizar a transferência regular e automática dos valores estabelecidos no Anexo a esta Portaria aos Fundos de Saúde em seis parcelas mensais conforme regulado pela Portaria nº 600/GM/MS de 10 de junho de 2015.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) da respectiva unidade da federação beneficiada. Confira AQUI a íntegra da portaria.