Quase 100% dos municípios brasileiros justificaram sobre a implantação do Prontuário Eletrônico, até o momento 5449 justificativas constam no sistema do Departamento de Atenção Básica, o que representa 97,83%. O sistema e-SUS AB registrou que 140 municípios implantaram o prontuário eletrônico ofertado pelo Ministério da Saúde ou solução própria, e 978 Unidades Básicas de Saúde (UBS) passaram a enviar informações online. Com essa ampliação, o país passou a contar com 11.112 UBS com o sistema informatizado, em 2.060 municípios. Os municípios que ainda não justificaram e nem implantaram o sistema têm mais dois meses para apresentar justificativa, evitando o corte de recursos.
A falta de implantação e justificativa pode gerar a suspensão dos recursos destinados ao custeio dos atendimentos na Atenção Básica (PAB Variável). No entanto, os gestores que tiverem os recursos interrompidos poderão solicitar o pagamento retroativo até dois meses após a suspensão dos recursos. “O objetivo do Ministério da Saúde não é punir os municípios, mas sim obter e qualificar as informações para planejar da melhor forma as ações e os gastos da Saúde. Vamos apoiar os municípios com toda a infraestrutura necessária para a transmissão online dos dados, com computadores, conectividade e qualificação de pessoal”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante apresentação de balanço do Prontuário Eletrônico, nesta quarta-feira (14) em Brasília. Ainda de acordo com o ministro, a expectativa é que, no máximo, até maio de 2017, a grande maioria das unidades esteja conectada ao e-SUS AB.
O Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que estão com dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. As necessidades reportadas por cada gestor serão analisadas pela pasta, que dará toda infraestrutura e treinamento para os municípios se integrarem. Desta forma, está previsto, para o próximo ano, um investimento de R$371 milhões para instalações de computadores e impressoras nas unidades básicas de saúde de todo o país, mais R$44 milhões/ano para o custeio de banda larga, além da capitação de cerca de 350 mil profissionais de informática.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, os investimentos a serem feitos pelo Ministério da Saúde irão facilitar que os municípios se adequem à informatização dos sistemas. “Já há conhecimento sobre a implantação e funcionalidades do sistema, o que agiliza a expansão da cobertura. Embora muitos municípios estejam em momento de transição de gestão, é possível chegar rapidamente a 100% deles com informatização das UBS. O sistema ainda está aberto para os municípios justificarem”, ressaltou Mauro Junqueira, que informou que, até o momento, apenas 151 municípios ainda não informaram sua situação à pasta.
As justificativas registradas pelos municípios para não implantação do prontuário eletrônico foram: 84,9% (21.205 UBS) – insuficiência de equipamentos; 73,9% (18.493) – conectividade; 75% (18.750) – baixa qualificação no uso do PE; e 67,9% (16.989) – falta de apoio de Tecnologia da Informática.
Em todo o país, 11.112 UBS em 2.060 municípios utilizam o sistema eletrônico para transmissão de dados, alcançando uma cobertura de 57,5% da população brasileira. Apenas neste ano, 105,5 milhões de procedimentos foram registrados por meio do prontuário eletrônico, como visitas domiciliares (232,9 milhões), consultas médicas (72,5 milhões), odontológicas (48,9), entre outros procedimentos ambulatoriais.
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e reúne o histórico, os dados, procedimentos realizados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.
A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira online como está sendo investido cada real do SUS, na saúde do brasileiro. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.
A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames medicamentos.
CONASEMS