O Projeto de Lei (PL 6437/16), que trata das atribuições dos agentes comunitários de saúde nas Equipes de Saúde da Família, foi tema de seminário em comissão especial na Câmara dos deputados nesta quinta-feira (06). O diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB), Alan Nuno, afirmou que o Ministério da Saúde tem feito uma revisão ampla da PNAB. “Estamos definindo diretrizes para atenção básica e acreditamos que é preciso unificar as equipes e as ações no território, para trabalhar de forma integrada e multidisciplinar. Não podemos ter agentes diferentes agindo sobre o mesmo território, a experiência nos mostra isso”. Alan ainda ressaltou que é preciso uma agenda de qualificações dos ACS para incorporar novas ações e procedimentos nas atribuições desses profissionais.
O assessor técnico do Conasems, Alessandro Chagas, destacou que o SUS é a maior política de inclusão social que o Brasil já teve e que ela está em constante aprimoramento. “É uma política de estado e não de governo. O SUS em seus 29 anos constrói uma política de atenção voltada para saúde e para oferecer saúde é preciso unir vários saberes. Os saberes capazes de oferecer saúde precisam se integrar, tem de ser interdisciplinar. Esse PL vai contra as bases do sistema”. O representante do Conasems ainda ressaltou que o projeto tem fragilidades, já que desconsidera a transição epidemiológica e a heterogeneidade dos territórios.
Para a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Elaine Alves, essa iniciativa mostra um enfraquecimento dos modelos de assistência do SUS. “Estão querendo criar PSF sem agente comunitário de saúde. É muito otimismo achar que uma portaria vai mudar isso. Acredito que houve um equívoco na redação do PL. É preciso ter vínculo com a comunidade para levar os problemas da população para dentro do Sistema. O agente é o profissional capaz de fazer esse elo”.
Já para Fátima Virgínia Ciqueira, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), é preciso pensar formação dos ACS nas equipes. “Cada território tem uma especificidade. O ACS é um ator fundamental nas equipes e necessita ser qualificado. Precisamos entender bem como será a integração com outros profissionais”.
O representante do CONASS, Nereu Henrique Mansano, ressaltou que Conass e Conasems estão defendendo o SUS e não fazendo algum tipo de enfrentamento. “O projeto comete erros na forma como está estruturado e coloca em risco a ESF e a vigilância sanitária”, afirmou.
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