Os secretários executivos do Conasems, José Enio Servilha e do CONASS, Jurandi Frutuoso, se reuniram na manhã desta sexta-feira (10), com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Jr, presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, e com os representantes da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para definir estratégias de divulgação e de coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular por mais recursos para a Saúde, lançado no último dia 03, em São Paulo.
No encontro Frutuoso ressaltou que é preciso dar sustentabilidade política para o projeto após as assinaturas serem recolhidas. “Precisamos criar uma consciência nacional para mostrar aos parlamentares que essa iniciativa é ‘para valer’. Isso deve ser feito por meio da articulação nos estados, nas assembleias legislativas, com lançamentos estaduais que possam dar visibilidade à causa”, afirmou.
Para o presidente nacional da OAB, Cavalcante Jr., o projeto precisa de um rede que o efetive de maneira que o seu objetivo seja alcançado o quanto antes. “O projeto de Lei Ficha Limpa só chegou aonde chegou porque por trás dele, nós construímos um rede sólida que o concretizou de fato.”
Cavalcante Jr., ressaltou ainda os aspectos sociais que o projeto traz para a sociedade. “Essa iniciativa é uma tentativa de colocar a saúde pública como prioridade, mas vai além e mostra que o povo brasileiro tem um recurso poderoso para lutar contra as decisões que o governo toma e que não favorecem a sociedade”, finalizou.
Na próxima semana o grupo irá se reunir com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil para pauta-los sobre a iniciativa. A expectativa é conseguir, cada vez mais, parcerias que possam fortalecer a causa. O lançamento do projeto em Brasília, está previsto para acontecer no próximo dia 14 de março, na reunião do Conselho Nacional de Saúde.
Clique aqui e saiba mais sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa rever a Lei n. 141/12 e prevê mais recursos para a saúde.
ACESSE AQUI a íntegra do Projeto de Lei de Iniciativa Popular por mais Recursos para a Saúde
INSTRUÇÕES PARA ASSINATURA DO FORMULÁRIO DO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
Para que o projeto de lei de iniciativa popular para rever a Emenda Constitucional 29 chegue ao Congresso, será necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões. “As assinaturas só valerão se foram acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados identificadores do título eleitoral. As listas deverão ser organizadas por município e por Estado, território e Distrito Federal. Ou seja, os interessados devem prestar atenção se a folha de assinatura corresponde à sua cidade e Estado de votação.