O Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) visa contribuir para estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica e para a continuidade da mudança do modelo de atenção à saúde no País, propondo que a melhoria da estrutura física da UBS seja facilitadora para a mudança das práticas das Equipes de Saúde.
Este programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para as Unidades Básicas de Saúde implantadas em todo território nacional, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações. Pelo Programa são financiadas reformas e ampliações de Unidades Básicas de Saúde implantadas em imóvel próprio do Município ou a ele cedido por outro ente federativo. No componente reforma apenas são financiadas UBS com metragem de área construída superior a 153,24 m².
O Componente Ampliação é definido pela quantidade e tipos de ambiente da Unidade Básica de Saúde, obedecidas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pela Política Nacional de Atenção Básica, disciplinada pelo Ministério da Saúde. Os valores dos recursos financeiros a serem destinados pelo Ministério da Saúde para o incentivo à ampliação de cada UBS respeitarão o valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o valor máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
A primeira parcela, equivalente a 20% do valor total aprovado, foi repassada após a publicação da Portaria específica de habilitação. Para a liberação da 2ª parcela do componente ampliação, que corresponde a 80% do valor total do incentivo repassado pelo Ministério da Saúde, é necessário que seja anexada a Ordem de Início de Serviço no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). O Sistema deverá ser alimentado a cada 30 dias com informações sobre o andamento e as fases de execução da obra.
Para anexar a Ordem de Início de Serviço, o Município deverá entrar no site do Departamento de Atenção Básica, acessar o sítio SISMOB, com senha e CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, e cadastrar o Prefeito, Engenheiro/Arquiteto e Técnico/Gestor de Saúde. Após o cadastro, serão emitidas senhas individuais, as quais serão enviadas aos e-mails cadastrados, para acesso e alimentação do sistema. Os municípios que já estão monitorando as obras de reforma no SISMOB apenas precisam selecionar a opção Ampliação para iniciar o monitoramento.