Na segunda mesa-redonda do dia, o tema abordado foi “Personalidade jurídica dos fundos de saúde: novos desafios para a Gestão Administrativa e Financeira nos municípios. Como o próprio tema deixa claro, os palestrantes fizeram explanações a respeito das obrigações de cada prefeitura quanto a prestação de contas e solicitação de serviços relacionados ao SUS. Participaram da mesa a assessora do CONASEM no Mato Grosso do Sul, Blenda Pereira, que abriu os trabalhos; o coordenador do programa de apoio e estruturação de fundos de saúde, Nei Amorim; e o Audiotor Federal do TCU, Célio da Costa Barros.
Um dos fatores que impede o avanço do Sistema único de Saúde é a questão do fundo público, que deveria ser de responsabilidade dos gestores. “Os recursos, no entanto, acabam indo parar nas mãos de prefeitos que não sabem onde aplicar o dinheiro, ou aplicam mal”, conta Célio da Costa. As regras a que esses fundos estão submetidos também impedem a melhoria do sistema. Compras de equipamentos, remédios e contratação de profissionais são exemplos de ações que poderiam ser executadas de maneira mais ágil, se não fosse a burocracia proporcionada pelas papeladas e procedimentos.
As análises e projeções do congresso prosseguem durante toda a quarta-feira, dia 10. A terceira mesa-redonda, prevista para iniciar às 9h, trará como tema a “Tecendo a intersetorialidade para Promoção da Cultura de Paz e Não Violência”.