PORTARIA Nº 506, DE 5 DE MARÇO DE 2018: Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Confira AQUI os municípios potiguares contemplados.
PORTARIA Nº 548, DE 8 DE MARÇO DE 2018 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2018/03/portaria548-rn.pdf): Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Municípios potiguares contemplados: Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Espírito Santo, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept-Rosado, Janduis, Natal, Paraú, Parnamirim, Pedro Avelino, Riacho de Sant’ana, São Miguel, Triunfo Potiguar e Umarizal.
FONTE: PORTAL BRASILSUS