O envio de produção, ou do trabalho realizado pelas as equipes de APS, qualifica a gestão da informação em saúde e o processo de trabalho das equipes. O envio dos dados deve ser realizado mensalmente, observando as datas-limite para cada mês, ou seja, até o décimo dia útil do mês subsequente à competência de produção. Se a data final de envio dos dados ao Sisab corresponder a finais de semana ou feriados nacionais, será considerada como data-limite o primeiro dia útil seguinte.
Municípios que utilizam sistemas próprios ou de terceiros devem respeitar os mesmos prazos para envio do arquivo gerado ao Ministério da Saúde. Confira detalhes a respeito da integração no portal da SAPS/MS: https://sisaps.saude.gov.br/esus/
A tabela abaixo traz uma amostra das datas de emissão das informações: O envio é mensal, com a data máxima do 10 ° dia útil do mês. Desse modo, vale a pena ressaltar que se a data cair em um final de semana ou feriado, se considera o primeiro dia útil subsequente.
Atenção: Sempre devem ser monitorados os dados enviados e seu referido processamento no portal do SISAB: https://sisab.saude.gov.br/
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, passando a ser o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica, substituindo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB).
O SISAB integra a estratégia do Departamento de Saúde da Família (DESF/SAPS/MS) denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho.
Além do SISAB, temos os sistemas e-SUS APS para captar os dados, que é composto por dois sistemas de software que instrumentalizam a coleta dos dados que serão inseridos no SISAB. São eles: Coleta de Dados Simplificado (CDS); Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC); Aplicativos (App) para dispositivos móveis, como o e-SUS Território e Atividade Coletiva
Nesse sentido, os sistemas e-SUS APS foram desenvolvidos para atender os processos de trabalho da Atenção Primária para a gestão do cuidado em saúde, podendo ser utilizado por profissionais de todas as equipes e unidades da APS, Atenção Domiciliar (AD), além dos profissionais que realizam ações no âmbito de programas como o Saúde na Escola (PSE) e a Academia da Saúde. Com o SISAB, será possível obter informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios de saúde, bem como de relatórios de indicadores de saúde por estado, município, região de saúde e equipe.
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