PORTARIAS PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS 11 PRIMEIROS DIAS DE DEZEMBRO

PORTARIA GM/MS Nº 2.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 (*): Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de covid-19. ATENÇÃO: NATAL;

PORTARIA Nº 1.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020: Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Centro de Recuperação Deus Proverá, com sede em São Gonçalo do Amarante (RN);

PORTARIA Nº 61, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020: Prorroga o prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao repasse financeiro excepcional e temporário de incentivo federal de capital, em parcela única, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde;

PORTARIA Nº 63, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020: Define as regras de adesão ao incentivo financeiro federal para a informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico;

PORTARIA Nº 3.248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020: Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid19;

PORTARIA GM/MS Nº 3.270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020: Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Habilitação e Qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) Natal e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Natal (RN);

PORTARIA GM/MS Nº 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020: Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes de Combate às Endemias;

PORTARIA Nº 671, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020: Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). ATENÇÃO: APODI;

PORTARIA GM/MS Nº 3.284, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020: Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento xclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte e Municípios. ATENÇÃO: ASSÚ, APODI, CARAÚBAS, JOÃO CÂMARA, NATAL, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS, SANTA CRUZ, SANTO ANTÔNIO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E SÃO PAULO DO POTENGI;

PORTARIA GM/MS Nº 3.290, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020: Institui Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid19, decorrentes da Encomenda Tecnológica firmada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa AstraZeneca;

PORTARIA GM/MS Nº 3.295, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020: Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. ATENÇÃO: MOSSORÓ;

PORTARIA Nº 3.296, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020: Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios. ATENÇÃO: MOSSORÓ;

PORTARIA GM/MS Nº 3.300, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020: Autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;

PORTARIA MS Nº 3.241, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020: Institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

PORTARIA GM/MS Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020: Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde;

PORTARIA GM/MS Nº 3.341, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020: Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD);

PORTARIA MS Nº 3.347, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera a Portaria nº 2.323/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que descredencia Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) por não envio de produção no Sistema de Informação
Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e estabelece a devolução dos recursos referentes ao custeio mensal. ATENÇÃO: CARAÚBAS, CRUZETA, FLORÂNIA, OURO BRANCO E SERRINHA DOS PINTOS;

PORTARIA GM/MS Nº 3.350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020: Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no contexto do Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19. ATENÇÃO: ASSÚ, APODI, AREIA BRANCA, BARAÚNA, CAICÓ, CANGUARETAMA, CARAÚBAS, CEARÁ-MIRIM, CURRAIS NOVOS, PARNAMIRIM, EXTREMOZ, GOIANINHA, JOÃO CÂMARA, JUCURUTU, MACAÍBA, MACAU, MOSSORÓ, NATAL, NOVA CRUZ, PARAZINHO, PARELHAS, PATU, PAU DOS FERROS, SANTA CRUZ, SANTO ANTÔNIO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, SÃO MIGUEL, SÃO PAULO DO POTENGI E TOUROS;

PORTARIA Nº 64, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020: Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: PARNAMIRIM;

PORTARIA Nº 68, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020: Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: ASSÚ, AFONSO BEZERRA, BODÓ, CEARÁ-MIRIM, CERRO CORÁ, DOUTOR SEVERIANO, EXTREMOZ, FELIPE GUERRA, FLORÂNIA, ITAJÁ, JOSÉ DA PENHA, JUCURUTU, LAGOA D’ANTA, LAGOA DE VELHOS, MARTINS, NATAL, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS, PEDRO AVELINO, PILÕES, SÃO FERNANDO, SÃO MIGUEL, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO RAFAEL, SERRA CAIADA, SERRA DE SÃO BENTO, SÍTIO NOVO, TANGRÁ E TENENTE LAURENTINO CRUZ; 

PORTARIA Nº 70, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020: Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: CAMPO GRANDE, CAICÓ, CARNAUBAIS, EXTREMOZ, JOÃO CÂMARA, MACAU, MOSSORÓ, NATAL, RIACHO DE SANTANA, SANTA CRUZ, SÃO JOÃO DO SABUGI, SENADOR GEORGINO AVELINO E TOUROS;

PORTARIA Nº 74, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera a Portaria nº 39/SAPS/MS, de 19 de junho de 2020, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: NATAL;

PORTARIA Nº 75, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera a Portaria nº 43/SAPS/MS, de 16 de julho de 2020, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: NATAL;

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