PORTARIAS PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ENTRE 23 E 31 DE MARÇO

PORTARIA Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2020: Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para hipertensão pulmonar tromboembólica crônica inoperável ou persistente/recorrente após tratamento cirúrgico, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 598, DE 27 DE MARÇO DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). ATENÇÃO: AÇU, ALEXANDRIA, LAJES, MONTANHAS, MOSSORÓ, NATAL, NOVA CRUZ, PAU DOS FERROS, SÃO VICENTE E SEVERIANO MELO.

PORTARIA Nº 583, DE 27 DE MARÇO DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO JOSÉ DE MIPIBU.

PORTARIA Nº 582, DE 27 DE MARÇO DE 2020: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BARAÚNA E GUAMARÉ.

PORTARIA Nº 580, DE 27 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Residentes na área de Saúde”, para o
enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 568, DE 26 DE MARÇO DE 2020: Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA Nº 561, DE 26 DE MARÇO DE 2020: Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19.

PORTARIA Nº 545, DE 25 DE MARÇO DE 2020: Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 522, DE 24 DE MARÇO DE 2020: Habilita o Município de Mossoró (RN) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 515, DE 24 DE MARÇO DE 2020: Prorroga os prazos de qualificação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24.

PORTARIA Nº 513, DE 24 DE MARÇO DE 2020: Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora. ATENÇÃO: MOSSORÓ E SÃO JOSÉ DE MIPIBU.

PORTARIA Nº 247, DE 24 DE MARÇO DE 2020: Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 246, DE 24 DE MARÇO DE 2020: Exclui medicamentos e altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020: Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19.

PORTARIA Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 2020: Prorroga o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados pelo Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 492, DE 23 DE MARÇO DE 2020: Institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 490, DE 23 DE MARÇO DE 2020: Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. ATENÇÃO: SÃO PAULO DO POTENGI.

PORTARIA Nº 488, DE 23 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.

PORTARIA Nº 482, DE 23 DE MARÇO DE 2020: Revoga a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o prazo relativo à
suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

PORTARIA Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2020: Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

PORTARIA Nº 242, DE 23 DE MARÇO DE 2020: Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 241, DE 23 DE MARÇO DE 2020: Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020: Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.

PORTARIA Nº 458, DE 20 DE MARÇO DE 2020: Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação.

PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020: Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).

PORTARIA Nº 433, DE 19 DE MARÇO DE 2020: Exclui os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO de Patu (RN), Salgueiro (PE), Santo Amaro (BA) e Umbuzeiro (PB) do Anexo da Portaria nº 4.200/GM/MS, de 26 de dezembro de 2018.

PORTARIA Nº 432, DE 19 DE MARÇO DE 2020: Institui a Força-Tarefa no âmbito do Ministério da Saúde para atuação especializada nas demandas provenientes do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial.

PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

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