Portaria GM/MS nº 2305, de 7 de outubro de 2013 – Restabelece a 1ª e 2ª parcelas do Componente de Vigilância Sanitária do ano de 2013 aos municípios e estados que regularizam situação no SCNES e/ou SIA/SUS.
Portaria GM/MS nº 2309, de 7 de outubro de 2013 – Suspende a 3ª Componente de Vigilância Sanitária do ano de 2013 parcela de 2013 aos municípios e estados que irregulares no SNCES e/ou SIA/SUS.