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Postado 20 de novembro de 2013

Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde na terceira semana de Novembro

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Portaria Interministerial-54 Atos da Presidência da República 12/11/2013 13/11/2013 I 12 Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO – Brasil Agroecológico, destinado a implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, que contribuam para o desenvolvimento sustentável e possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
Portaria-2703 MS-GM 11/11/2013 13/11/2013 I 80 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.
Portaria-2712 MS-GM 12/11/2013 13/11/2013 I 106 Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
Portaria Conjunta-2713 MS-GM 12/11/2013 13/11/2013 I 122 Institui Grupo de Trabalho para o aprimoramento dos sistemas de informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Instrução Normativa-11 ANS-DIFIS 12/11/2013 13/11/2013 I 122 Altera a Instrução Normativa – IN nº 42, de 26 de fevereiro de 2013, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.
Resolução- RDC-51 ANVISA 07/11/2013 13/11/2013 I 125 Altera a Resolução – RDC nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
Portaria-1253 MS-SAS 12/11/2013 13/11/2013 I 128 Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria-1254 MS-SAS 12/11/2013 13/11/2013 I 128 Altera o inciso IV do Art. 1º da Portaria nº 134/SAS/MS, de 24 de fevereiro de 2012.
Portaria-867 MS-SAS-HSE 11/11/2013 13/11/2013 I 128 Aplica à empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Prestação de Serviços de Brigada de Emergência nas dependências do Hospital Federal dos Servidores do Estado), objeto do Processo HSE-33433-001800/2010-97, contrato 29/2010, Pregão 68/10, sanção de MULTA, no percentual de 6% sobre valor contratado, conforme preconizado no item 13.2.3 do Termo de Referência, no art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93, por transgressão às obrigações patronais assumidas, tendo em vista o que consta no despacho da Divisão Administrativa às fls. n.º 103, Processo SIPAR 33433.013657/2013-29).
Portaria-25 MS-SVS 12/11/2013 13/11/2013 I 128 Aprova o Suplemento 1 e 2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções – Manejo do paciente infectado cronicamente pelo genótipo 1 do HCV e fibrose avançada.
Portaria-2684 Republicação MS-GM 08/11/2013 14/11/2013 I 38 Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.
Portaria-2715 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 43 Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos alocados em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
Portaria-2717 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 43 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria-2718 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 45 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica.
Portaria-2719 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 45 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Itatira, Estado do Ceará, em virtude de irregularidades/ impropriedades detectadas pelo 37º Sorteio Público de Fiscalização, oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU).
Portaria-2720 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 45 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Urucurituba, Estado do Amazonas, em virtude de irregularidades/ impropriedades detectadas pelo 34º Sorteio Público de Fiscalização, oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU).
Portaria-2721 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 45 Autoriza o repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte para avaliação de metodologias inovadoras para o manejo integrado do vetor da dengue.
Portaria-2722 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 45 Autoriza o repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Goiânia para avaliação de metodologias inovadoras para o manejo integrado do vetor da dengue.
Portaria-2723 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 45 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Vitória da Conquista (BA) – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2724 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 46 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e Município de Vitória da Conquista (BA).
Portaria-2725 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 46 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de Palma, Jequitaí, Catuti, Lagoa Santa, Jaíba e Piumhi, no Estado de Minas Gerais (MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2727 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 46 Restabelece a transferência de recursos financeiros do componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-2728 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 47 Altera o anexo da Portaria nº 1.303/GM/MS, de 28 de junho de 2013, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Portaria-2729 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 50 Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.430/GM/MS, de 23 de dezembro de 2003, que cria o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Portaria-2730 MS-GM 13/11/2013 14/11/2013 I 50 Altera o anexo da Portaria nº 2.268/GM/MS, de 2 de outubro de 2013.
Consulta Pública-50 ANVISA 12/11/2013 14/11/2013 I 53 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre requisitos relativos à comprovação de cumprimento de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para fins de registro de produtos para saúde, conforme Anexo.
Portaria-869 MS-SAS-HSE 11/11/2013 14/11/2013 I 54 Aplica à empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Prestação de Serviços de Nutrição e Dietética no Hospital dos Servidores do Estado), objeto do Processo HSE-33433- 000616/2012-91, contrato 02/2013, Pregão 06/12, sanço de MULTA, com base no art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93, o percentual de 5% do valor mensal contratado, por força contratual – conforme preconizado no item 6.2 do Termo de Referência, por transgressão às obrigações patronais assumidas, referente à execução dos serviços no mês de agosto/2013, tendo em vista o que consta no despacho da Divisão Administrativa às fls. n.º 135 (Processo SIPAR 33433- 013261/2013-81).