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Postado 16 de janeiro de 2014

Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde na terceira semana de Janeiro

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Resolução RDC-1	ANVISA	10/01/2014	13/01/2014	I	24	Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Resolução RDC nº. 63, de 28 de dezembro de 2012 (DOU 03/01/2013).
Resolução RDC-2	ANVISA	10/01/2014	13/01/2014	I	25	Dispõe sobre a alteração da RDC 64/2012, pela inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Portaria-22	MS-SAS	10/01/2014	13/01/2014	I	31	Indefere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, com sede em Marilia(SP).
Portaria-2	MS-SGTES	10/01/2014	13/01/2014	I	31	Divulga o resultado da homologação da escolha dos municípios e participação dos médicos brasileiros e estrangeiros formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.
Portaria-82	MS-GM	13/01/2014	14/01/2014	I	40	Institui a Bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Operacional-1602	ANS	13/01/2014	14/01/2014	I	40	Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Técnica na operadora SAÚDE MEDICOL S/A
Portaria-23	MS-SAS	13/01/2014	14/01/2014	I	43	Declara deferido, em grau de reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, mediante a aplicação do art. 39 da MP n° 446/2008, ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Caratinga (MG).
Portaria-1	MS-SAS-DRAC	09/01/2014	14/01/2014	I	43	Publica relação dos profissionais de saúde, auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à DRAC/SAS/MS.
Portaria-1	MS-SVS	13/01/2014	14/01/2014	I	44	Estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos e competência para obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) de projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária.