PORTARIA Nº 176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014: Institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM e dá outras providências.
PORTARIA Nº 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014: Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA Nº 22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014: Revoga a Portaria nº 77/SGTES/MS, de 30 de dezembro de 2013.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014: Regulamenta o inciso VI e o § 1º do art. 4º da Resolução Normativa – RN nº 323, de 3 de abril de 2013, para dispor sobre o Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento das Ouvidorias das operadoras de planos privados de assistência à saúde.