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Postado 18 de dezembro de 2013

Portarias Publicadas pelo Ministério da Saúde na terceira semana de Dezembro

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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-3091 MS-GM 13/12/2013 16/12/2013 I 50 Altera a Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, e a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Portaria-1058 MS-SE 13/12/2013 16/12/2013 I 50 Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria-1059 MS-SE 13/12/2013 16/12/2013 I 50 Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Pro-grama Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria-1060 MS-SE 13/12/2013 16/12/2013 I 50 Indefere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria-92 MS-SE-FNS 29/11/2013 16/12/2013 I 50 Prorroga, até 29/11/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 620/2006 publicada no DOU nº , Seção , de 27/12/2006.
Portaria-93 MS-SE-FNS 29/11/2013 16/12/2013 I 50 Prorroga, até 30/06/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 311/2008 publicada no DOU nº 228, Seção 1, de 24/11/2008.
Portaria-12 MS-SE-DLOG 13/12/2013 16/12/2013 I 50 Subdelega, a partir de 1º de dezembro de 2013, competência à Chefe de Divisão de Contratos de Insumos Estratégicos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para desempenhar as atribuições da Divisão de Registro de Preços de Insumos Estratégicos para Saúde, que constam do Regimento Interno vigente.
Resolução Operacional-1592 ANS 13/12/2013 16/12/2013 I 50 Dispõe sobre a prorrogação da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora UNIMED GUARARAPES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA .
Resolução Operacional-1591 ANS 12/12/2013 16/12/2013 I 51 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora SMS – Assistência Médica Ltda.
Consulta Pública-53 ANVISA 12/12/2013 16/12/2013 I 56 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, conforme Anexo.
Portaria-1402 MS-SAS 11/12/2013 16/12/2013 I 67 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-1403 MS-SAS 11/12/2013 16/12/2013 I 67 Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-1405 MS-SAS 12/12/2013 16/12/2013 I 67 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Goiás.
Portaria-1406 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 70 Homologa a adesão dos municípios do Grupo III, que apresentam população inferior a 150 mil habitantes e maiores taxas de mortalidade infantil de acordo com o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e que integrarem os territórios dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas da Região Norte.
Portaria-1407 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 71 Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), naÁrea da Saúde, da entidade Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, com sede em Santo Amaro (BA).
Portaria-1408 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 71 Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).
Portaria-1409 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 71 Fica desabilitado o Hospital Geral de Augustinópolisa, noSistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) como Amigo da Criança.
Portaria-1410 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 71 Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria-1411 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 71 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de córnea.
Portaria-1412 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 72 Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 830/SAS/MS, de 25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 143, de 26 de julho de 2013, Seção 1, página 33, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 13 DF 02.
Portaria-1413 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 72 Fica substituído o responsável técnico, Hermógenes Petean Filho, cirurgião vascular, CRM 52189658, constante na Portaria nº 461/SAS/MS, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de União (DOU) nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção 1, página 52, conforme nº do SNT 1 01 13 RJ 14, e nomear como responsável técnico pela equipe, Álvaro Modesto Borela, nefrologista, CRM 52420045.
Portaria-1414 MS-SAS 13/12/2013 16/12/2013 I 72 Desabilita, exclui e habilita Centros de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade.
Portaria-3094 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 51 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h – Jardim Santo André, Porte III) do Município de Santo André (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3095 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 52 Institui o Grupo de Trabalho para avaliação de órteses, próteses e materiais especiais em cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-3096 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 52 Homologa a adesão dos Municípios de Água Azul do Norte, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte, Redenção, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Pau D’Arco, Floresta do Araguaia, São Félix do Xingu, Belterra, Curuá, Monte Alegre, Faro, Óbidos, Prainha, Terra Santa, Santarém, Dom Elizeu, Afuá, Chaves, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Anajás, Bagre, Breves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel, Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara, Santa Isabel, Santo Antônio do Tauá, Tomé Açu, São Caetano de Odivelas, Acará, Castanhal, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Irituia, Magalhães Barata, Maracanã, Nova Esperança do Piriá, Paragominas, São Miguel do Guamá, Mãe do Rio, São Francisco do Pará, Terra Alta, Aurora do Pará, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Peixe-Boi, Primavera, Quaitipurú, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua, Viseu, Itaituba, Novo Progresso, Rurópolis, Abaetetuba, Barcarena, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju e Oeiras do Pará (PA), ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3097 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 53 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação, implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da hanseníase e esquistossomose, como problemas de saúde pública.
Portaria-3098 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 54 Prorroga o prazo para captação de recursos de que trata a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, com alterações dadas pela Portaria nº 2.511/GM/MS, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Portaria-3099 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 54 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3100 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 54 Altera o anexo da Portaria nº 3.177/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.
Portaria-3101 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 55 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3102 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 55 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e Município de Salvador.
Portaria-3103 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 55 Habilita Município a receber recurso para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).
Portaria-3106 MS-GM 16/12/2013 17/12/2013 I 56 Suspende o repasse dos recursos aprovados pela Portaria nº 2.487/GM/MS, de 31 de outubro de 2012, referente ao Incentivo 100% SUS ao Estado de Minas Gerais.
Resolução-RDC-56 ANVISA 16/12/2013 17/12/2013 I 57 Dispõe sobre oficialização de novo lote de substância química de referencia da Farmacopeia Brasileira.
Consulta Pública-20 MS-SAS 16/12/2013 17/12/2013 I 58 Dá publicidade, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, à Consulta Pública referente a critérios e parâmetros assistenciais de planejamento e programação no âmbito do SistemaÚnico de Saúde – SUS.