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Postado 11 de novembro de 2013

Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde na segunda semana de Novembro

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Portaria-2652 MS-GM 05/11/2013 06/11/2013 I 49 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA
24h – Porte I) localizada no Município de Peruíbe (SP), componente do
Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2653 MS-GM 05/11/2013 06/11/2013 I 49 Altera o Anexo da Portaria nº 2.392/GM/MS, de 11 de outubro de 2013.
Portaria-2654 MS-GM 05/11/2013 06/11/2013 I 49 Habilita o Município de Palmeirina (PE) a receber 1 (uma) Unidade de
Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru
(PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2661 MS-GM 05/11/2013 06/11/2013 I 49 Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do
Estado do Paraná e Municípios e aloca recursos financeiros para sua
implantação – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar.
Portaria-4 MS-ANS-DIOPE 01/11/2013 06/11/2013 I 50 Delega a competência prevista no art. 31, inciso XVII da Resolução
Normativa – RN nº 197, de 16 de julho de 2009, com a redação dada pela
RN nº 301, de 7 de agosto de 2012, ao Gerente Geral responsável pela
Gerência Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado para instaurar
e instruir o processo administrativo de apuração de infrações e
aplicação de sanções por descumprimento da legislação de saúde
suplementar, relativo ao não envio de informações periódicas de
competência da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras,
previstas no art. 8º da RN nº 48, de 19 de setembro de 2003, com a
redação dada pela RN nº 301, de 2012.
Portaria-1228 MS-SAS 05/11/2013 06/11/2013 I 51 Declara extinto o Recurso Administrativo interposto pela Secretaria da
Receita Federal/MF, mediante a aplicabilidade da Medida Provisória nº
446/2008, em face da decisão de Renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social à Fundação Professor Martiniano
Fernandes, com sede em Recife (PE).
Portaria-1229 MS-SAS 05/11/2013 06/11/2013 I 52 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.
Portaria-82 MS-SESAI 16/10/2013 06/11/2013 I 61 Aplica à empresa A. A. J. Lourenço e Cia Ltda., CNPJ nº
05.619.593/0001-92 a penalidade de ADVERTÊNCIA pela não realização da
roçagem dos Polos e Casas de Saúde Indígena do DSEI/GUATOC, com
consequente descumprimento da Cláusula 15ª do Contrato, Item 15.1.1 c/c
Item 4.3.3.2 do Termo de Referência e Lei n° 8.666/93, art. 78, I, II.
Portaria-88 MS-SESAI 24/10/2013 06/11/2013 I 61 Aplica à empresa Orthos Medical Comércio de Órteses, Próteses e
Materiais Especiais Ltda. – ME e inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.385.301/0001-92 a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo elo atraso na
entrega de medicamentos no Polo Base de Paragominas, Casai de Icoaraci e
Polo Base de Tomé Açú, pela não entrega de medicamentos para o Polo
Base de Capitão Poço, caracterizando o descumprimento das cláusulas 8.2,
10.15 e 11.2 do Contrato nº 09/2013 e Lei n° 8.666/93, art. 78, I.
Portaria-104 MS-SESAI 31/10/2013 06/11/2013 I 61 Aplica as penalidades de MULTA no valor de R$ 2.304,60 (dois mil
trezentos e quatro reais e sessenta centavos), que corresponde a 20% do
valor da contratação através da nota de empenho 2013NE800264 e de
IMPEDIMENTO DE LICITAR com o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá
Tocantins pelo prazo de 12 (doze) meses à empresa Rodrigo Santos
Rodrigues inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.012.532/0001-16, pela não
entrega das impressoras, objeto da nota de empenho 2013NE800264, que
caracterizou inexecução contratual, e descumprimento do item 4.1 do
Termo de Referência do edital do Pregão nº 25/2012 e da Lei n° 8.666/93,
art. 77, e 78, I, II e da Lei nº 10.520/2002, Art. 7º.
Portaria-34 MS-SGTES 05/11/2013 06/11/2013 I 61 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos
intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria-2665 MS-GM 06/11/2013 07/11/2013 I 39 Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de
Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes
Construção, Ampliação e Reforma; incentivo para construção dos Polos da
Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para
estabelecimentos de saúde.
Portaria-2666 MS-GM 06/11/2013 07/11/2013 I 48 Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Resolução-6 MS-GM-CIT 06/11/2013 07/11/2013 I 50 Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas
de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já
existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a
sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do
Distrito Federal e Municipais de Saúde.
Resolução-RDC-50 ANVISA 06/11/2013 07/11/2013 I 54 Altera o Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada nº 25, de 16 de
junho de 2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização
dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.
Portaria-1214 MS-SAS 04/11/2013 07/11/2013 I 55 Exclui e habilita número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal.
Portaria-1215 MS-SAS 04/11/2013 07/11/2013 I 55 Exclui e habilita número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.
Portaria-1216 MS-SAS 04/11/2013 07/11/2013 I 56 Altera a classificação e habilita Centro de Atenção Psicossocial para
realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1217 MS-SAS 04/11/2013 07/11/2013 I 56 Habilita Centro de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos
específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1231 MS-SAS 06/11/2013 07/11/2013 I 56 Habilita o Hospital Martagão Gesteira, com sede em Salvador, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
Portaria-1232 MS-SAS 06/11/2013 07/11/2013 I 56 Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da
Nefrologia no Estado da Bahia -Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1233 MS-SAS 06/11/2013 07/11/2013 I 57 Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria-1234 MS-SAS 06/11/2013 07/11/2013 I 57 Altera classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial para
realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1236 MS-SAS 06/11/2013 07/11/2013 I 57 Inclui procedimento cirúrgico na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Portaria-16 MS-SGEP 05/11/2013 07/11/2013 I 57 Esta Portaria torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de
soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de
Saúde contemplados nos termos da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de
maio de 2012.
Portaria-8 MS-SGTES 06/11/2013 07/11/2013 I 58 Divulga a alocação dos médicos formados em instituição de educação
superior estrangeira, inscritos no Projeto Mais Médicos para o Brasil
que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação
nos respectivos municípios nos termos do Edital SGTES/MS nº 49, de 16
de agosto de 2013 e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8
de julho de 2013.
Portaria-2667 MS-GM 07/11/2013 08/11/2013 I 36 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA
24h) Porte I, localizada no Município de São Miguel do Oeste (SC),
componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar.
Portaria-2668 MS-GM 07/11/2013 08/11/2013 I 37 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à
Estratégia Saúde da Família, no Município de Anapurus, Estado do
Maranhão.
Portaria-2669 MS-GM 07/11/2013 08/11/2013 I 37 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Caruaru (PE).
Portaria-2670 MS-GM 07/11/2013 08/11/2013 I 37 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à
Estratégia Saúde da Família, no Município de Paracambi, Estado do Rio de
Janeiro.
Portaria-2681 MS-GM 07/11/2013 08/11/2013 I 37 Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-2682 MS-GM 07/11/2013 08/11/2013 I 38 Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos
financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao
fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio
no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria-934 MS-SE 07/11/2013 08/11/2013 I 40 Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria-935 MS-SE 07/11/2013 08/11/2013 I 40 Defere os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Resolução Operacional-1565 ANS 07/11/2013 08/11/2013 I 40 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadoraCOOPERATIVA MÉDICA CAMPINAS COOPERMECA.
Consulta Pública-38 MS-SCTIE 07/11/2013 08/11/2013 I 42 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema
Único de Saúde do PET-CT para a detecção de metástase hepática exclusiva
potencialmente ressecável de câncer colorretal conforme critérios
estabelecidos pelo Ministério da Saúde apresentado pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
Consulta Pública-39 MS-SCTIE 07/11/2013 08/11/2013 I 42 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema
Único de Saúde do PET-CT para o estadiamento clínico do câncer de pulmão
de células não-pequenas potencialmente ressecável, conforme critérios
estabelecidos pelo Ministério da Saúde, apresentado pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
Consulta Pública-40 MS-SCTIE 07/11/2013 08/11/2013 I 42 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema
Único de Saúde do PET-CT para o estadiamento e avaliação da resposta ao
tratamento do linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin no Sistema Único
de Saúde, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde,
apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos – SCTIE/MS.
Portaria-51 MS-SCTIE 07/11/2013 08/11/2013 I 42 Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de erlotinibe para o
tratamento do câncer de pulmão de células não-pequenas avançado ou
metastático mutação EGFR sem criação de novo procedimento, sem alteração
de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de
financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria-52 MS-SCTIE 07/11/2013 08/11/2013 I 43 Torna pública a decisão de incorporar o gefitinibe para o tratamento do
câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático com
mutação EGFR, em primeira linha, sem criação de novo procedimento, sem
alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do
modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde –
SUS.
Portaria-53 MS-SCTIE 07/11/2013 08/11/2013 I 43 Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos ambrisentana e
bosentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) na
falha primária, secundária ou contra-indicação da sildenafila, conforme
preço negociado e protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do
Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS.