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Postado 17 de dezembro de 2013

Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde na segunda semana de Dezembro

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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-3009 MS-GM 10/12/2013 11/12/2013 I 70 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a
ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade
dos Estados e dos Municípios.
Portaria-3010 MS-GM 10/12/2013 11/12/2013 I 70 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a
ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade
dos Estados e Municípios.
Portaria-3011 MS-GM 10/12/2013 11/12/2013 I 72 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado de Rondônia – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3012 MS-GM 10/12/2013 11/12/2013 I 72 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a
serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Rondônia e do Município de Guajará Mirim.
Portaria-3013 MS-GM 10/12/2013 11/12/2013 I 72 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Estado de Rondônia.
Portaria-3014 MS-GM 10/12/2013 11/12/2013 I 72 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Limite Financeiro
da Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Municípios de
Ribeirão das Neves.
Portaria-3015 MS-GM 10/12/2013 11/12/2013 I 72 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria-1374 MS-SAS 09/12/2013 11/12/2013 I 77 Habilita estabelecimento de saúde no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 – Hospital Amigo da Criança.
Portaria-1375 MS-SAS 10/12/2013 11/12/2013 I 77 Altera a classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
Portaria-1376 MS-SAS 10/12/2013 11/12/2013 I 77 Habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
Portaria-1377 MS-SAS 10/12/2013 11/12/2013 I 78 Altera a classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
Portaria-1378 MS-SAS 10/12/2013 11/12/2013 I 78 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Portaria-1379 MS-SAS 09/12/2013 11/12/2013 I 78 Habilita Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes
do uso de álcool, crack e outras drogas para realizar os procedimentos
específicosprevistos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e
Próteses eMateriais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1380 MS-SAS 09/12/2013 11/12/2013 I 78 Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os
procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único
de Saúde (SUS).

Consulta Pública-43

 MS-SCTIE 10/12/2013 11/12/2013 I 79 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema
Único de Saúde da Temozolomida para o tratamento adjuvante de pacientes
portadores de Gliomas de Alto Grau nos autos do processo MS/SIPAR n.º
25000.106764/2013-61 apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde –
SP.
Consulta Pública-44 MS-SCTIE 10/12/2013 11/12/2013 I 79 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema
Único de Saúde do Infliximabe para o tratamento da Retocolite Ulcerativa
Grave refratária a corticoides e ciclosporina nos autos do processo
MS/SIPAR n.º 25000.204993/2013-41 apresentado pela Secretaria de Atenção
a Saúde – SAS/MS.
Consulta Pública-45 MS-SCTIE 10/12/2013 11/12/2013 I 79 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema
Único de Saúde das Insulinas análogas de longa ação Diabetes Mellitus
tipo II apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos – SCTIE.
Portaria-55 MS-SCTIE 10/12/2013 11/12/2013 I 79 Torna pública a decisão de não incorporar a nadroparina em pacientes com
tromboembolia pulmonar de repetição no Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria-56 MS-SCTIE 10/12/2013 11/12/2013 I 79 Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe em combinação com
FOLFIRI ou FOLFOX no tratamento do câncer colorretal metastático KRAS
selvagem com metástases hepáticas exclusivas irresecáveisno Sistema
Único de Saúde – SUS.
Portaria-57 MS-SCTIE 10/12/2013 11/12/2013 I 79 Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para tratamento
do carcinoma de células escamosas de cabeça e pescoçolocalmente avançado
no Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria-55- Republicação MS-SGTES 02/12/2013 11/12/2013 I 96 Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório na primeira
avaliação somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.
Portaria-61 MS-SGTES 10/12/2013 11/12/2013 I 111 Resultado final do Edital nº 06/GM, de 10 de outubro de 2013, Prêmio INOVASUS – 2013
Portaria-2703- Republicação MS-GM 11/11/2013 12/12/2013 I 53 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Adesão
ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS),
no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.
Portaria-3016 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 70 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de
Caldas Novas (GO) e Ceres (GO), referente à homologação do Projeto Olhar
Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3017 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 70 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado da Bahia e Município de Salvador – Bloco da
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3018 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 71 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média
e Alta Complexidade dos Estados e aos Municípios – Bloco da Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3019 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 71 Estabelece recurso a ser incorporado ao li-mite financeiro de Média e
Alta Complexidade, no Estado da Bahia – Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3020 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 71 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de
Parapuã (SP) e Olímpia (SP), referente à homologação do Projeto Olhar
Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3021 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 72 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Belford Roxo (RJ),
referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3022 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 72 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro
anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de
Salvador.
Portaria-3023 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 72 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro
anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e Município de
Salvador.
Portaria-3024 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 73 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Lajeado (TO),
referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3025 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 73 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade (MAC) a ser disponibilizado aos Municípios de Vitória e
Colatina (ES), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3026 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 73 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Breu
Branco (PA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da
Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3027 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 74 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de
Cristalândia (TO) e Araguaína (TO), referente à homologação do Projeto
Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3028 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 74 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de
Barra de São Francisco (ES), referente à homologação do Projeto Olhar
Brasil -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3029 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 75 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Goianésia (GO),
referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3030 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 75 Aprova Etapa IX do Plano de Ação da Re-de Cegonha do Estado de São Paulo
e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação –
Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3031 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 75 Institui Grupo de Trabalho para reavaliar o Incentivo de Atenção
Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), de que trata a Portaria nº
2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007, e propor novos critérios para o
financiamento das ações complementares de atenção à saúde indígena.
Portaria-3032 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 76 Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais
destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde.
Portaria-3033 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 76 Homologa a adesão do Município de Osvaldo Cruz (SP), ao Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3034 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 77 Altera o anexo I da Portaria nº 2.279/GM/MS, de 3 de outubro de 2013.
Portaria-3035 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 77 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade a ser disponibilizado aos Municípios de Grajaú, Carolina,
Caxias e Pinheiro (MA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3036 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 77 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade (MAC) a ser disponibilizado aos Município de Santa Ines
(MA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3037 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 78 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Boa
Esperança (MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil -Bloco
da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3038 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 78 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro
anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de
Salvador (BA).
Portaria-3039 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 79 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade a ser disponibilizado aos Municípios de Pedra Branca,
Cubati, Jericó, Casserengue, São José da Lagoa Tapada, Seridó e Santa
Cruz (PB), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3040 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 79 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de
Caetés (PE), Gravatá (PE), Angelim (PE) e Agrestina (PE), referente à
homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade.
Portaria-3041 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 79 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de
Tocantinópolis (TO), Angico (TO), Cachoeirinha (TO) e Luzinópolis (TO),
referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de
Média e Alta Complexidade.
Portaria-3042 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 80 Estabelece incentivo financeiro de custeio mensal para Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h) do Estado de São Paulo, localizada no Município
de Itapeva (SP) -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar e torna sem efeito a Portaria nº 2.138/GM/MS,
de 26 de setembro de 2013.
Portaria-3043 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 80 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a
serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do
Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
Portaria-3044 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 80 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Chapecó (SC),
referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3045 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 81 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro
anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município
de Belo Horizonte (MG).
Portaria-3046 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 81 Altera dispositivos das Portarias nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013.
Portaria-3047 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 81 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de
Coremas (PB), Curral Velho (PB) e Alagoinha (PB), referente à
homologação do Projeto Olhar Brasil do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade.
Portaria-3048 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 82 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador (BA),
do Estado de Pernambuco e do Município de Olinda (PE) e do Estado do Rio
de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ) – Bloco da Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3049 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 82 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de
Campos Belos (GO), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil –
Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3050 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 82 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador – Bloco
da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3051 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 83 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Pio
XII (MA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da
Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-3052 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 83 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de
Campo Grande -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar.
Portaria-3053 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 83 Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual
destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3054 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 86 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Ipuã – Bloco
da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3055 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 86 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Alfenas (MG),
referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3056 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 87 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade a ser disponibilizado aos Município de Senador Canedo (GO),
referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-3057 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 87 Aprova a Etapa V do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do
Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua
implantação – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar.
Portaria-3058 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 88 Institui Grupo de Trabalho para avaliação de órteses, próteses e
materiais especiais em ortopedia e traumatologia no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Portaria-3059 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 88 Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.387/GM/MS, de 18 de
outubro de 2012, que institui a Agenda para Intensificação da Atenção
Nutricional à Desnutrição Infantil em Municípios com maior prevalência
de déficit ponderal em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade.
Portaria-3060 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 88 Institui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico situacional dos
estabelecimentos de saúde do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e
propor critérios para custeio de reformas e financiamento de
investimentos em ampliação e novas construções.
Portaria-3061 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 89 Habilita Municípios ao Programa De Volta Para Casa, conforme previsto na Portaria nº 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003.
Portaria-3062 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 89 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição
de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3063 MS-GM 11/12/2013 12/12/2013 I 89 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de
Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que
regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-1331 FUNASA 11/12/2013 12/12/2013 I 90 Define percentual de contrapartida para as entidades privadas sem fins
lucrativos a se-rem selecionadas para o desenvolvimento de ações
estruturantes em parceria com a Funasa.
Portaria-1393 MS-SAS 11/12/2013 12/12/2013 I 90 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e
alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio Grande do
Sul.
Portaria-1394 MS-SAS 11/12/2013 12/12/2013 I 95 Habilita o estado do Amazonas na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Portaria-1395 MS-SAS 11/12/2013 12/12/2013 I 95 Habilita o Estado do Piauí na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Portaria-1396 MS-SAS 11/12/2013 12/12/2013 I 96 Habilita o estado Rio Grande do Sul na Fase IV de implantação do Programa Nacional
de Triagem Neonatal.
Portaria-1397 MS-SAS 11/12/2013 12/12/2013 I 96 Declara prorrogado por 12(doze) meses o período de validade do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS),
conferida na Resolução CNAS/MDS nº 83/2006, mediante a aplicação do art.
41, da MP n° 446/2008, à Associação Reabilitação e Promoção Social
Fissurado Lábio Palatal, com sede em Curitiba (PR) e altera termos da
Portaria SAS/MS nº 716/2012.
Portaria-1398 MS-SAS 11/12/2013 12/12/2013 I 96 Indefere o pedido de prorrogação da vigência do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação de Parentes e
Amigos dos Dependentes Químicos, com sede em São João Del Rei (MG).
Portaria-1399 MS-SAS 11/12/2013 12/12/2013 I 96 Habilita a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, com sede
no Município de Toledo (PR) como Hospital Amigo da Criança.
Portaria-1400 MS-SAS 11/12/2013 12/12/2013 I 96 Desabilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.
Portaria-3089 MS-GM 11/12/2013 13/12/2013 I 153 Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde
(SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição.
Portaria-3076 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 153 Delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS.
Portaria-3077 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 153 Autoriza a inclusão de novos Municípios no anexo III da Portaria nº
937/GM/MS, de 17 de maio de 2013, que trata do repasse do piso
estratégico por unidade federada, de acordo com atos de homologação das
Comissões Intergestores Bipartite.
Portaria-3078 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 156 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador – Bloco
da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3079 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 156 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro
anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e Município de
Salvador.
Portaria-3080 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 157 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA
24h – José Walter – Porte III), localizada no Município de Fortaleza
(CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3081 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 157 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro
anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e ao Município de
Salvador.
Portaria-3082 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 157 Habilita o Município de Conceição da Feira (BA) a receber incentivo
financeiro de investimento para implantação do componente Sala de
Estabilização (SE).
Portaria-3083 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 157 Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192) de Nova Iguaçu (RJ) como Regional, e
redefine o custeio mensal ao Município.
Portaria-3084 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 157 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h -Itapeva, Porte I) do
Município de Itapeva (SP) – Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-3085 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 158 Altera a Portaria nº 2.646/GM/MS, de 4 de novembro de 2013.
Portaria-3086 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 158 Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância
Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo
financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização
das ações de gerenciamento do risco sanitário.
Portaria-3087 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 176 Habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos
federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente
para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3088 MS-GM 12/12/2013 13/12/2013 I 176 Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de
Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção
e Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de
saúde.
Portaria-1047 MS-SE 12/12/2013 13/12/2013 I 181 Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
Portaria-1052 MS-SE 12/12/2013 13/12/2013 I 182 Autoriza a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD), as instituições relacionadas no anexo desta Portaria.
Portaria-1949 ANVISA 12/12/2013 13/12/2013 I 186 Dispõe sobre Acréscimo à Composição da Rede Sentinela.
Resolução-RDC-55 ANVISA 12/12/2013 13/12/2013 I 186 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº. 11, de 06 de março
de 2013, que dispõe sobre a importação de substâncias sujeitas a
controle especial e dos medicamentos que as contenham, e dá outras
providências.
Portaria-1358 FUNASA 12/12/2013 13/12/2013 I 187 Prorrogar até 13 de dezembro de 2013, o prazo para cadastro e envio das
propostas, disposto no Parágrafo Único do art. 1º, da Portaria nº 1.239
de 30 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de
outubro de 2013, Seção 1, pág. 76.
Portaria-1401 MS-SAS 11/12/2013 13/12/2013 I 187 Altera a habilitação do Hospital das Clínicas Samuel Libânio – Pouso
Alegre/MG, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
– UNACON, com Serviços de Radioterapia e Hematologia.
Portaria-63 MS-SGTES 12/12/2013 13/12/2013 I 187 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos
intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.