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Postado 10 de dezembro de 2013

Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde na primeira semana de Dezembro

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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Consulta Pública-52 ANVISA 03/12/2013 04/12/2013 I 34 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos, conforme Anexo.
Resolução-494 MS-CNS 27/11/2013 04/12/2013 I 35 Aprova o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Portaria-1342 MS-SAS 29/11/2013 04/12/2013 I 37 Fica habilitado o estabelecimento de saúde como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC – código 16.17 e o número de leitos da Unidade de Cuidado Integral ao AVC, do hospital relacionado neste ato.
Portaria-1343 MS-SAS 29/11/2013 04/12/2013 I 37 Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir relacionado como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC – código 16.17 e o número de leitos da Unidade de Cuidado Integral ao AVC.
Portaria-1344 MS-SAS 29/11/2013 04/12/2013 I 37 Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir relacionado como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC – código 16.17 e o número de leitos da Unidade de Cuidado Integral ao AVC, do hospital.
Portaria-1345 MS-SAS 02/12/2013 04/12/2013 I 37 Habilita número de leitos da Unidade de tratamento Intensivo (UTI) Tipo II do Hospital de Caridade de São Pedro Dalcântara (GO).
Portaria-1346 MS-SAS 02/12/2013 04/12/2013 I 38 Exclui e habilita número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
Portaria-1347 MS-SAS 02/12/2013 04/12/2013 I 38 Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará, com sede em Santarém (PA).
Portaria-1348 MS-SAS 02/12/2013 04/12/2013 I 38 Altera e habilita número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo III do Hospital São Luiz de Araras, com sede em Araras (SP).
Portaria-1350 MS-SAS 02/12/2013 04/12/2013 I 38 Desabilita número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria-1353 MS-SAS 02/12/2013 04/12/2013 I 39 Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
Portaria-1356 MS-SAS 02/12/2013 04/12/2013 I 39 Publica os Municípios aptos a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços de Oficina Ortopédica Fixa para manutenção e adaptação de órteses, próteses e materiais especiais.
Portaria-1357 MS-SAS 02/12/2013 04/12/2013 I 39 Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).
Portaria-1359 MS-SAS 03/12/2013 04/12/2013 I 40 Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
Portaria-1360 MS-SAS 03/12/2013 04/12/2013 I 41 Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
Portaria-64 MS-SESAI 29/11/2013 04/12/2013 I 41 Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas por meio de convênios no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS).
Portaria-2939 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 185 Suspende o repasse dos recursos aprovados pela Portaria nº 2.631/GM/MS, de 20 de novembro de 2012, referente ao Incentivo 100% SUS, ao Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria-2940 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 185 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
Portaria-2941 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 185 Aprova a Etapa IV do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Santa Catarina e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2942 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 186 Aprova o repasse da terceira parcela dos recursos de custeio aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.
Portaria-2943 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 187 Divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas à adequação das pré-propostas.
Portaria-2944 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 190 Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.
Portaria-2945 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 230 Autoriza repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas para intensificação das ações de controle da malária, a fim de garantir a qualidade e oportunidade
das intervenções de controle em andamento e, desta forma, a sustentabilidade da redução dos casos de malária no Estado do Amazonas.
Portaria-2946 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 230 Autoriza repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde de 16 Municípios do Estado de Pernambuco para intensificação das ações de controle do sarampo.
Portaria-2947 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 230 Destina incentivos financeiros para ampliação, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional do Estado do Espírito Santo, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.
Portaria-2948 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 231 Destina recursos financeiros para ampliação e aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Tuntum (MA).
Portaria-2949 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 231 Habilita o Estado de Goiás e o Município de Catalão a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2950 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 231 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2951 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 231 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao componente Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.
Portaria-2952 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 232 Altera o art. 1º da Portaria nº 1.849/GM/MS, de 27 de agosto de 2013.
Portaria-2953 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 232 Exclui o Município de Jaíba (MG) do anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013.
Portaria-2954 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 232 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas para reforma do Laboratório Central do Estado (LACEN-AM).
Portaria-2955 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 232 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Carapicuíba (SP).
Portaria-2956 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 232 Estabelece recurso a ser incorporado ao li-mite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2957 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 232 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.
Portaria-2958 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 232 Estabelece recurso a ser incorporado ao li-mite financeiro do Estado do Acre.
Portaria-2959 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 233 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais.
Portaria-2960 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 233 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado aos Municípios de Fraiburgo, Blumenau e Lages (SC), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2961 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 233 Estabelece recurso para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Morada do Ouro, Porte III), localizada no Município de Cuiabá (MT), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2962 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 234 Localiza, temporariamente, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, Função Comissionada Técnica.
Portaria-2974 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 234 Dispõe sobre a aquisição, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) ou Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/SESAI/MS), de medicamentos e insumos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), incluindo os medicamentos dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para atendimento aos povos indígenas e cria Grupo de Trabalho para avaliação e elaboração de proposta de incorporação de novos medicamentos e insumos para atendimento à saúde indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-2977 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 234 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Tocantins – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2978 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 234 Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento leflunomida 20mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria-2979 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 234 Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos toxina botulínica tipo A 100u injetável – por frasco-ampola, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria-2980 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 235 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2981 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 235 Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento pramipexol 0,125mg, 0,25mg e 1mg – comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria-2982 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 235 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria-2983 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 236 Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.
Portaria-2984 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 261 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município da Paraíba do Sul (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2985 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 261 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Doutor Severiano (RN), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2986 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 261 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado aos Município de Extremoz (RN), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2987 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 262 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Dias D’Avila (BA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2988 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 262 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Araguatins (TO) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2989 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 263 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Brasil Novo (PA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2990 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 263 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de Nilópolis (RJ), São Gonçalo (RJ) e Nova Iguaçu (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2991 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 263 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de Conceição de Araguaia (PA), Tucuruí (PA) e Tailândia (PA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-2992 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 264 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado aos Municípios de Porangatu e Rubiataba (GO), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.
Portaria-2993 MS-GM 04/12/2013 05/12/2013 I 264 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Minaçu (GO) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-88 MS-SE-FNS 25/11/2013 05/12/2013 I 265 Prorroga, até 30/12/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 220/2008 publicada no DOU nº 148, Seção 1, de 04/08/2008.
Resolução Operacional-1579 ANS 03/12/2013 05/12/2013 I 265 Dispõe sobre o encerramento do Regime de Liquidação Extrajudicial da AHOL – Atendimento Hospitalar e Odontológico Ltda.
Resolução Operacional-1580 ANS 03/12/2013 05/12/2013 I 265 Dispõe sobre o encerramento do Regime de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus.
Resolução Operacional-1581 ANS 03/12/2013 05/12/2013 I 265 Dispõe sobre o encerramento do Regime de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.
Resolução Operacional-1582 ANS 03/12/2013 05/12/2013 I 265 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda.
Portaria-1349 MS-SAS 02/12/2013 05/12/2013 I 279 Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II de estabelecimentos de saúde com sede em Belo Horizonte (MG).
Portaria-1352 MS-SAS 02/12/2013 05/12/2013 I 279 Habilita número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria-1358 MS-SAS 03/12/2013 05/12/2013 I 279 Habilita o Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP) para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Lesões Labiopalatais.
Portaria-1362 MS-SAS 04/12/2013 05/12/2013 I 279 Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que são registrados atualmente através de instrumento de registro BPA-C possam também ser registrados opcionalmente através de instrumento de registro B PA – I.
Resolução Normativa-342 ANS 04/12/2013 06/12/2013 I 143 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, instituído pela Resolução Normativa – RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Portaria-1363 MS-SAS 05/12/2013 06/12/2013 I 147 Indefere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Beneficente de Conde, com sede em Conde (BA).
Portaria-1364 MS-SAS 05/12/2013 06/12/2013 I 147 Indefere o pedido de prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer, com sede em Salvador (BA).
Portaria-1365 MS-SAS 05/12/2013 06/12/2013 I 147 Declara prorrogado por 12(doze) meses o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferida na Resolução CNAS/MDS nº 98/2007, mediante a aplicação do art. 41 da MP n° 446/2008, à Santa Casa de Misericórdia de Alterosa, com sede em Alterosa (MG).
Portaria-1366 MS-SAS 05/12/2013 06/12/2013 I 148 Declara prorrogado por 12 (doze) meses o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferida na Resolução CNAS/MDS nº 84/2006, mediante a aplicação do art. 41 da MP n° 446/2008, à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Graças, com sede em Nova Esperança (PR) e altera termos da Portaria nº 668/SAS/MS, de 17 de outubro de 2011.
Portaria-1367 MS-SAS 05/12/2013 06/12/2013 I 148 Indefere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Centro de Nutrição Infantil, com sede em Foz do Iguaçu (PR).
Portaria-1368 MS-SAS 05/12/2013 06/12/2013 I 148 Indefere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo, com sede em Vitória (ES).
Portaria-1369 MS-SAS 05/12/2013 06/12/2013 I 148 Indefere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, com sede em Estiva (MG).
Portaria-1370 MS-SAS 05/12/2013 06/12/2013 I 148 Declara prorrogado por 12 (doze) meses o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferida na Resolução CNAS/MDS nº 49/2006, mediante a aplicação do art. 41 da MP n° 446/2008, à Fundação Agripino Lima, com sede em Presidente Prudente (SP).
Portaria-57 MS-SGTES 05/12/2013 06/12/2013 I 157 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria-58 MS-SGTES 05/12/2013 06/12/2013 I 175 Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.