PORTARIAS PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ENTRE 23 E 31 DE DEZEMBRO

PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019: Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS;

PORTARIA Nº 64, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019: Torna pública a decisão de incorporar o omalizumabe para o tratamento de asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório (CI) associado a um beta-2 agonista de longa ação, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

PORTARIA Nº 65, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019: Torna pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila para tratamento de primeira linha da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

PORTARIA Nº 1.401, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019: Inclui medicamento e altera atributos de medicamentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

PORTARIA Nº 1.415, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

PORTARIA Nº 1.418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

PORTARIA Nº 1.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Norte, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado;

PORTARIA Nº 1.466, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

PORTARIA Nº 3.574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: POÇO BRANCO E TANGARÁ;

PORTARIA Nº 3.589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: Homologa adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). ATENÇÃO: ACARI, ANTÔNIO MARTINS, CURRAIS NOVOS, PAU DOS FERROS, SÃO FERNANDO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E SÃO JOSÉ DO SERIDÓ;

PORTARIA Nº 3.616, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para modificar os sistemas compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica;

PORTARIA Nº 3.629, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição. ATENÇÃO: LAGOA SALGADA;

PORTARIA Nº 3.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). ATENÇÃO: SERRA CAIADA;

PORTARIA Nº 3.704, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (eAP). ATENÇÃO: AÇU;

PORTARIA Nº 3.716, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a premiação às experiências bem-sucedidas de serviços de saúde vencedoras da 16ª EXPOEPI. ATENÇÃO: NATAL;

PORTARIA Nº 3.718, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). ATENÇÃO: JOÂO CÂMARA E NATAL;

PORTARIA Nº 3.722, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Vigilância Laboratorial nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN);

PORTARIA Nº 3.730, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). ATENÇÃO: ALEXANDRIA;

PORTARIA Nº 3.768, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019: Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao quarto ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012,
2013, 2014, 2017 e 2018. ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS;

PORTARIA Nº 3.775, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento das ações de prevenção, controle e eliminação da Malária e ações de vigilância da Leishmaniose Visceral e doença de Chagas. ATENÇÃO: CARAÚBAS E MARCELINO VIEIRA;

PORTARIA Nº 3.789, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a premiação às experiências bem-sucedidas de serviços de saúde vencedoras da 16ª EXPOEPI. ATENÇÃO: NATAL;

PORTARIA Nº 3.812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). ATENÇÃO: ALEXANDRIA E NATAL;

PORTARIA Nº 3.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: UPANEMA E VIÇOSA;

PORTARIA Nº 3.822, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019: Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). ATENÇÃO: PARNAMIRIM E SANTA CRUZ;

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