PORTARIA Nº 882, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/04/portaria882.pdf): Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2017);
PORTARIA Nº 888, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/04/portaria888.pdf): Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES;
PORTARIA Nº 889, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/04/portaria889.pdf): Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES;
PORTARIA Nº 890, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/04/portaria890-ok.pdf): Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25 de abril de 2016;
PORTARIA Nº 894, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/04/portaria894.pdf): Inclui o Procedimento Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);
PORTARIA Nº 895, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/04/portaria895-ok.pdf): Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
PORTARIA Nº 900, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/04/portaria900-ok.pdf): Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no Ministério da Saúde;
PORTARIA Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/04/portaria921-ok.pdf): Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).