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Postado 27 de agosto de 2013

Portarias Publicadas entre 20 e 26 de Agosto Pelo Ministério da Saúde

Por

Resolução Operacional-1499 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 41 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora ODONTO FAMA Ltda.
Resolução Operacional-1500 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 41 Dispõe sobre o encerramento do Regime de Direção Fiscal na operadora Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda.
Resolução Operacional-1501 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 41 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na empresa Afinidade Administradora de Benefícios Ltda.
Resolução Operacional-1502 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 41 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Saúde Dental Brasil Assistência Odontológica Ltda.
Resolução Operacional-1503 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 41 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora Unimed Salvador Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução Operacional-1504 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 41 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
Resolução Operacional-1505 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 41 Dispõe sobre o encerramento do Regime de Direção Fiscal na operadora TOP DOCTOR’S Odontologia Ltda.
Resolução Operacional-1506 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 42 Dispõe sobre a prorrogação da determinação da alienação da carteira da
operadora Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução Operacional-1507 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 42 Dispõe sobre a prorrogação da determinação da alienação da carteira da
operadora Unimed do Alto Oeste Potiguar – Cooperativa de Trabalhos
Médicos Ltda.
Resolução Operacional-1508 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 42 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora MAIMELL Saúde Empresarial S/C Ltda.
Resolução Operacional-1509 ANS 23/08/2013 26/08/2013 I 42 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da
operadora CONMEDH Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda.
Portaria-949 MS-SAS 23/08/2013 26/08/2013 I 51 Habilita estabelecimentos de saúde como Unidade de Mamografia Móvel (código 32.01).
Portaria-950 MS-SAS 23/08/2013 26/08/2013 I 51 Aplica o efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Sociedade de
Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com sede em
Fortaleza (CE).
Consulta Pública-33 MS-SCTIE 23/08/2013 26/08/2013 I 51 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema
Único de Saúde do medicamento everolimo para o tratamento do câncer de
mama avançado na pós-menopausa em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR
no- 25000.053570/2013-56 apresentado pela Novartis Biociências S.A.
Portaria-40 MS-SCTIE 23/08/2013 26/08/2013 I 51 Decisão de não incorporar o medicamento rituximabe para o tratamento de
linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo nas condições
propostas pelo demandante (indução e manutenção em primeira linha) no
Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-41 MS-SCTIE 23/08/2013 26/08/2013 I 52 Decisão de não incorporar o medicamento paricalcitol em substituição ao
calcitriol intravenoso, conforme proposta da empresa, para o tratamento e
prevenção do hiperparatireoidismo secundário (HPTS) associado à
insuficiência renal crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-42 MS-SCTIE 23/08/2013 26/08/2013 I 52 Decisão de não incorporar o medicamento natalizumabe 300mg para
esclerose múltipla remitente recorrente em segunda linha de tratamento
no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-43 MS-SCTIE 23/08/2013 26/08/2013 I 52 Decisão de não incorporar o medicamento mesalazina sachê 2g para o
tratamento da retocolite ulcerativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1778 MS-GM 26/08/2013 27/08/2013 I 74 Habilita o Município de Curitiba (PR) a receber incentivo financeiro de
custeio destinado à Central de Regulação organizada no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Portaria-1779 MS-GM 26/08/2013 27/08/2013 I 74 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de
Saúde Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância em Saúde, para
fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de
Imunizações (SIPNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(SINAN), no âmbito das unidades de saúde.
Portaria-1780 MS-GM 26/08/2013 27/08/2013 I 74 Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite
Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás,
destinado ao incentivo financeiro de custeio da Etapa II das
Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria-1781 MS-GM 26/08/2013 27/08/2013 I 74 Aprova Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Santa
Catarina e Municípios e aloca recursos financeiros para sua
implementação – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1813 MS-GM 26/08/2013 27/08/2013 I 75 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a
ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte e Município de
Natal.
Portaria-1814 MS-GM 26/08/2013 27/08/2013 I 75 Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro
de 2007, para dispor sobre a transferência direta de recursos federais
referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos Fundos Estaduais de Saúde.
Portaria-1816 MS-GM 26/08/2013 27/08/2013 I 75 Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria-62 MS-SE-FNS 14/08/2013 27/08/2013 I 77 Prorroga, até 28/02/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho
aprovado pela Portaria SE/MS nº. 733/2008 publicada no DOU nº 248, Seção
1, de 22/12/2008.
Instrução Normativa-6 ANVISA 26/08/2013 27/08/2013 I 81 Fica autorizada, em caráter excepcional, por 12 (doze) meses a
utilização das substâncias constantes no Anexo desta Instrução Normativa
em produtos fumígenos derivados do tabaco comercializados no país, de
fabricação nacional ou importados.
Consulta Pública-37 ANVISA 26/08/2013 27/08/2013 I 82 Fica aberto, a contar da data subsequente à publicação desta Consulta
Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e
sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre a
regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do
microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do
empreendimento econômico solidário e dá outras providências.
Portaria-910 MS-SAS 21/08/2013 27/08/2013 I 83 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os
incentivos financeiros para custeio mensal dos serviços especializados
de saúde bucal.
Portaria-931 MS-SAS 21/08/2013 27/08/2013 I 83 Desabilita estabelecimento de saúde da realização de procedimentos como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e
Ortopedia.
Portaria-946 MS-SAS 23/08/2013 27/08/2013 I 84 Altera número de leitos Tipo II, da Unidade de Tratamento Intensivo
(UTI) do Hospital João Paulo II, com sede em Porto Velho (RO).
Portaria-952 MS-SAS 25/08/2013 27/08/2013 I 84 Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de Hospitais do Estado da Bahia.
Portaria-953 MS-SAS 26/08/2013 27/08/2013 I 85 Habilita o Hospital João Murilo de Oliveira como integrante do Sistema
Estadual de referência Hospitalar Tipo 2 para atendimento à Gestação de
Alto Risco.
Portaria-954 MS-SAS 26/08/2013 27/08/2013 I 85 Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva
Neonatal (UTIN) do hospital Edson Ramalho, com sede em João Pessoa (PB).
Portaria-955 MS-SAS 26/08/2013 27/08/2013 I 85 Exclui membros das equipes de transplantes habilitadas pelas Portarias
nº 146/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2012, e 275/SAS/MS, de 30 de março
de 2012.
Portaria-956 MS-SAS 26/08/2013 27/08/2013 I 85 Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 379/SAS/MS, de 2 de maio de 2012.
Portaria-957 MS-SAS 26/08/2013 27/08/2013 I 85 Concede autorização e renovação para estabelecimentos de saúde realizarem retirada e transplantes.
Portaria-3 MS-SAS-DRAC 20/08/2013 27/08/2013 I 86 Publicar relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de
Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.