PORTARIA Nº 1.122, DE 9 DE MAIO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/05/portaria1122-RN.pdf): Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM);
PORTARIA Nº 1.127, DE 10 DE MAIO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/05/portaria1127-RN.pdf): Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF);
PORTARIA Nº 1.129, DE 11 DE MAIO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/05/portaria1130.pdf): Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016 e nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016;
PORTARIA Nº 1.133, DE 11 DE MAIO DE 2017 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2017/05/portaria1133.pdf): Estabelece limite financeiro para o financiamento da Saúde Auditiva por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC e a dedução de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
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