Foram publicadas três portarias em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31/01/20) referentes ao novo financiamento da Atenção Básica. São elas:
PORTARIA Nº 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.
PORTARIA Nº 172, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.
Anexo 1 – Valor fixo e transição
Anexo 2 – Valor fixo e transição
PORTARIA Nº 173, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.
Confira a nota da SAPS/MS.
Confira o vídeo tutorial #ParaSaberMais com a explicação sobre as portarias:
https://www.youtube.com/watch?v=cSUDL9KyRPs&feature=emb_logo
PORTAL CONASEMS