Em 19 de novembro foi publicada portaria que Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) tem o objetivo de promover a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade em níveis nacional, regional e local de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Os valores a serem distribuídos serão definidos de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação. Será abatido deste montante o que já foi transferido aos municípios e ao Distrito Federal, no momento da adesão ao PMAQ-AB, referente ao percentual de 20% do total de recursos do incentivo financeiro definido pela Portaria nº 1.089/GM/MS, de 28 de maio de 2012. Este valor poderá sofrer redução caso a(s) equipe(s) certificada(s) forem descredenciadas ou deixarem de atender aos requisitos da Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.
São diretrizes do PMAQ-AB, entre outros, construir parâmetro de comparação entre as equipes de saúde da atenção básica, considerando-se as diferentes realidades de saúde; estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica; transparência em todas as suas etapas, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.