O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (24) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que amplia gradualmente o montante mínimo de gastos federais com saúde. Conasems, Conass e CNS se reuniram para acompanhar a discussão, porém, conforme acordo entre as lideranças partidárias, o substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), será votado apenas na próxima semana.
A PEC resgata o Projeto Saúde +10 e o obriga a União a destinar um mínimo de 15% da RCL (Receita Corrente Líquida) à Saúde. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL e 15% aos municípios, que por conta do subfinanciamento estão gastando em média 22% e alguns chegam a dobrar a porcentagem média de gastos com saúde.
É importante intensificar a mobilização em todo o país para aprovação da PEC 1, que se configura como grande esperança para solucionar a crise do subfinanciamento do SUS. Conforme acordo feito entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha, e a bancada da saúde, a PEC 1 estará na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (2). Cada secretário municipal pode contribuir entrando em contato com parlamentares e pedindo que vote sim para aprovação.
Confira a lista de contatos dos deputados da Câmara do Deputados para contato.
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