Postado 29 de fevereiro de 2016 Orçamento Impositivo: prorrogação de prazo Por Ascom Cosems-RN O comunicado 004/2016 do Ministério do Planejamento determina a prorrogação do prazo estabelecido no inciso II do art. 4º da Portaria Interministerial nº 39, de 05 de fevereiro de 2016, até 02 de março de 2016. PORTAL DA SAÚDE