Esta nota técnica foi elaborada no intuito de subsidiar trabalhos da assessoria técnica do Conasems e dos Cosems quanto à execução das emendas parlamentares da saúde, a partir de 2012, com ênfase no ano de 2014.
Tal acompanhamento desperta interesse dos mais variados públicos e ganha relevância em face do orçamento impositivo, que corresponde à obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais, nos termos estabelecidos na Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Nesse contexto, a nota técnica tem como principal foco as emendas parlamentares individuais, considerando os seguintes aspectos: apresentação, execução atual e informações dos impedimentos; contruibuindo para o acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária das emendas e para os debates acerca das normas que dispõe sobre o orçamento impositivo.
Conheça a íntegra da Nota Técnica com os dados e orientações relativos ao tema.