Em atenção às solicitações do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, o Ministério da Saúde solicitou a abertura do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS) para informar retroativamente a produção de UPA’s e SAMU’s para evitar a suspensão dos repasses. Informamos que a Portaria nº 356/SAS/MS de 08/04/2013, em seu art. 15, inciso II, e a Portaria nº 342/GM/MS, de 04/03/2013, em seu art. 78, parágrafo único, estabelecem que a ausência de alimentação do SIA-SUS por mais de 3 (três) meses consecutivos, referente à produção das unidades de SAMU’s e UPA’s implicam na suspensão dos repasses de incentivos de custeios, até a regularização do registro.
Postado 27 de março de 2014
Nota Conasems: SIA-SUS
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