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CONASEMS , preocupado com as responsabilidades municipais relativas ao Programa
Mais Médicos e suas regulamentações, alerta aos gestores municipais que
receberam os médicos intercambistas. O gestor deve garantir que este médico
esteja em trabalho em uma equipe de saúde da família. Cuidado com algumas
orientações diferentes desta. Não há nenhuma o utra possibilidade atual de
garantir a continuidade deste profissional em seu município, que não seja desta
forma.
O gestor
deverá garantir que este médico intercambistas esteja inscrito no SCNES. Esta
certificação é necessária, pois um erro neste cadastro poderá acarretar
problemas como o descredenciamento da equipe de saúde da família e a retirada
do financiamento do Ministério da saúde. Lembre-se que neste momento, estamos
sob a fiscalização dos órgãos de controle externo quanto a estas questões e que
o MS não poderá transigir às exigências normativas estabelecidas na lei que
cria este programa.
Outra
necessidade desta regularização se deve inclusive à postura questionável do
Conselho Federal de Medicina, que parece descumprir a lei ao aprovar uma resolução
(2072) que estabelece uma norma de entendimento dúbio na tentativa de coibir os
encaminhamentos dos profissionais deste programa. Continuam a querer excluir os
48 milhões de brasileiros que agora são atendidos por este programa exitoso em
sua prática.
A posição
do CONASEMS é contrária à esta resolução, se ela realmente tiver este sentido.
O Ministério da Saúde estará interpondo ações junto ao judiciário para a
garantia da lei estabelecida no Programa Mais Médicos. Uma resolução deste Conselho
não pode se sobrepor a esta lei nem à necessidade de saúde desta população. Assim,
devemos garantir todas as questões regulamentadas pelo SUS para a continuidade
deste trabalho que já tem modificado a qualidade de vida destes
brasileiros.
Salientamos
que foi pactuada com o Ministério da Saúde uma portaria que bloqueia os recursos
das equipes que não tiverem os seus médicos intercambistas cadastrados. Estejamos
todos atentos às nossas obrigações, certifique-se pessoalmente disto, pois
haverá uma grande fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.