Conselheiros, gestores e profissionais da saúde, assim como profissionais da área de orçamento e finanças e demais entidades de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas estarão reunidos em Natal, entre os dias 2 e 3 de agosto, para discutirem a nova dinâmica de organização do sistema de saúde e do seu modelo de atenção à luz do Decreto nº 7.508/2011 e a Lei Complementar nº 141/2012.
O seminário “Organização da Saúde: pactos interfederativos e as novas normativas do SUS” será realizado no hotel Praiamar (Natal/RN) e vai contar com a participação de representantes do Ministério da Saúde, como Luiz Odorico, André Bonifácio, Leda Lúcia e José Carlos da Silva, representantes do Ministério da Saúde. O objetivo do encontro é discutir as responsabilidades específicas de cada ente federativo e as implicações estabelecidas nessas normativas, principalmente, no que diz respeito ao financiamento destinado à área da saúde. Ao final do encontro, os profissionais devem criar uma agenda de compromissos para o RN, estabelecendo prioridades, metas e objetivos para 2012/2013.
Representantes dos municípios do Rio Grande do Norte poderão se inscrever pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN), por meio do telefone (84) 3222.8996 ou pelo e-mail cosemsrn@digi.com.br. Para integrantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e convidados, o telefone é (84) 3232.2888 ou pelo e-mail sucope@rn.gov.br. Os representantes dos Conselhos de Saúde devem procurar o Conselho Estadual de Saúde pelo telefone (84) 3232.7425 ou pelo email cesrn@rn.gov.br.
Saiba mais:
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
Confira a programação:
Dia 02/08
8h – Abertura
9h – Palestra 1: “O planejamento regional integrado e as responsabilidades dos entes federativos mediante o COAP” | Palestrante: Luiz Odorico Monteiro de Andrade (Secretário de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério da Saúde)
12h – Almoço
14h – Palestra 2: “A Lei Complementar nº 141/2012 e suas implicações para gestão pública da saúde” | Palestrante: José Carlos da Silva (Representante da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde)
Dia 03/08
8h – Palestra 3: “As Redes Temáticas na Perspectiva do Planejamento Regional” | Palestrante: Leda Lúcia Couto Vasconcelos (Diretora de Articulação das Redes de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde)
10h – Palestra 4: Apoio Integrado do Ministério da Saúde – construção de agenda de trabalho com RN | Palestrante: André Luis Bonifácio de Carvalho (Diretor Departamento de Articulação Interfederativa/Ministério da Saúde)
10h30min -Coffe Break
10h45min – Grupo de Trabalho da Agenda do RN
12h30 min – Almoço para o Grupo de Trabalho da Agenda do RN
14h – Grupo de Trabalho da Agenda do RN
17h – Encerramento