O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, apresentou na manhã desta quarta-feira, 09, o balanço mensal das políticas de saúde no âmbito municipal durante a mesa sobre “Qualidade do atendimento na saúde” na 227º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Participaram da mesa, Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS), José Marcos de Oliveira, conselheiro nacional de saúde, Antônio Carlos Figueiredo, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Haroldo Jorge Pontes, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
De acordo com o secretário Helvécio Miranda, a qualidade da saúde é um tema muito explorado nos últimos anos tanto no setor público como privado, sendo uma das vulnerabilidades na busca pela legitimidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Para avaliar o tema o secretário destacou um programa de avalição implementado pelo ministério para avaliar alguns programas, entre eles, a Rede Cegonha, a Rede de Atenção as Urgências e Emergências e a Rede de Prevenção.
“O Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) é um programa de adesão voluntária por parte dos municípios. Os primeiros resultados desse programa apontam uma adesão de 4.329 municípios (77,8%) e 18.921 equipes (53%) de saúde da família que foram avaliadas para saber como está a qualidade do atendimento prestado”, disse.
Os resultados dessa avaliação, segundo Helvécio Miranda, caso sejam positivos os municípios vão receber como incentivo mais recurso para a manutenção da qualidade de atendimento por essas equipes. O secretário informou ainda que até abril de 2012 será feita a terceira etapa do programa, uma visita a cada uma das equipes cadastradas na iniciativa. “Temos muito incremento de qualidade implementado na busca pela melhor saúde para a população, mas temos muito que ampliar e melhorar na qualidade da saúde no Brasil”, afirmou.
Representando os usuários o conselheiro José Marcos de Oliveira apontou os princípios da Carta de Direitos dos Usuários como mecanismos importantes para a qualidade da saúde. De acordo com ele, avaliar a qualidade significa ter uma amostragem que permite concretamente apontar o grau de satisfação e insatisfação das pessoas que estão na ponta e recebem o atendimento.
“As desigualdades no acesso estão presentes 24 horas por dia, temos uma divisão constante. Precisamos ter a sensibilidade de apontar onde temos as feridades e quem está lá na ponta percebe e sente a falta dessa qualidade no atendimento. Outro fator é que tardiamente se consegue identificar os problemas da população e tardiamente se chega a sua resolutividade”, alertou.
Durante a apresentação, Nardi defendeu que é necessário prezar pela melhor qualidade de atendimento, já que a totalidade da população usa direta e indiretamente o sistema único, e destacou dois principais fatos que ocorreram no mês de outubro, o lançamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que tem o objetivo ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, e o lançamento dos programas Melhor em casa e S.O.S Emergências, na terça-feira (08), pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“Nós, secretários municipais de saúde, recebemos o PMAQ de forma muito positiva. Não á a toa que, dos 5565 municípios do Brasil, mais de quatro mil já se inscreveram no Programa. São 18921 equipes. O PMAQ é uma mudança significativa no modelo de atenção à saúde e uma valorização maior da Atenção Básica nos municípios, e deve gerar um quadro de satisfação dos usuários do sistema público. O PMAQ representa uma nova atitude em favor de uma saúde pública de mais qualidade no Brasil.”.
“Já os programas Melhor em Casa e o SOS Emergências vão atender diretamente dois grandes gargalos do SUS: a atenção domiciliar e a urgência e emergência”.
Para finaliza, Nardi chama a atenção dos conselheiros para a necessidade da defesa do SUS. “Precisamos valorizar nosso sistema, buscando de forma incansável a qualificação e o aprimoramento. Como a própria presidenta afirmou ontem, o Brasil é o único país que assumiu para si a responsabilidade de ter um sistema único de saúde público, integral e de qualidade. Temos que defender o sistema e mostrar a comunidade o que podemos oferecer. Sabemos que quem realmente usa o SUS aprova o sistema em 80%”, concluiu.
Após as apresentações o Pleno do Conselho debateu o tema e decidiu fazer algumas recomendações como, pautar permanentemente no CNS o tema da qualidade de saúde, além de fazer novo debate do Decreto n.º 7.508/2011 e da lei n.º 8.142/1990. Os conselheiros aprovaram ainda pautar o SUS Emergência e inserir no balanço do mês o componente do controle interno e das auditorias.