A Coordenação Nacional do Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB), solicita a todos os gestores municipais de saúde que atualizem o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), referente à competência Maio/2013, de todas as equipes do PROVAB que se encontram em situação irregular, conforme informe nº 22 de 13 de maio de 2013.
Os municípios que possuem Estratégia de Saúde da Família e ainda não concluíram o processo de vinculação de seus médicos do PROVAB na equipe de Saúde da Família – no sistema CNES – que o prazo final para vinculação expira no próximo dia 20 de Junho, conforme Nota Técnica DEGES/SGTES/MS de 25 de fevereiro de 2013.
Após o dia 20/06, somente serão liberadas e confirmadas as bolsas dos profissionais que constarem no CNES como integrantes da equipe mínima, e os municípios que não atualizarem o cadastro dos médicos até esta data terão seus médicos remanejados para outro município.
Para os municípios que ainda não possuem equipes de Saúde da Família, os gestores municipais de saúde deverão firmar um Termo de Compromisso, junto ao Ministério da Saúde.
O presente termo, visa reafirmar o compromisso da gestão municipal na criação das Equipes de Saúde da Família. Aqueles que assinarem o termo de compromisso deverão vincular os médicos do PROVAB ao CNES no prazo máximo de 120 dias a contar de Maio de 2013.