O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu nesta quinta-feira (15) recursos para os Fundos Municipais de Saúde. Oriundos de emendas parlamentares impositivas, os recursos são destinados ao pagamento da parcela única do incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB).
A Portaria 942, de 9 de maio de 2016, habilita municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do PAB e determina que os recursos deverão ser aplicados para a manutenção de ações da Atenção Básica conforme o escopo da Portaria nº 2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011.
O detalhamento dos repasses pode ser consultado no www.fns.saude.gov.br, no menu Repasses do Dia. Mais informações na Central de Atendimento do FNS através do 0800 644 8001.
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