Na última sexta-feira (21) o Diário Oficial da União (DOU) trouxe cinco portarias do Ministério da Saúde (MS) que beneficiaram municípios e instituições norte-rio-grandenses.
Os valores transferidos pelo MS foram destinados às Vigilâncias Sanitária e em Saúde; ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB); e à habilitação, antecipação e recebimento dos incentivos financeiros destinados à implantação do GraduaCEO/BRASIL SORRIDENTE no curso de graduação em odontologia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN/campus Caicó).
Confira:
PORTARIA nº 2.057, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/10/portaria2057.pdf): Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
PORTARIA nº 2.058, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/10/portaria2058.pdf): Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF);
PORTARIA nº 2.062, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/10/portaria2062-rn-ok.pdf): Habilita as Instituições de Ensino Superior, com curso de graduação em odontologia, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação do GraduaCEO – BRASIL SORRIDENTE;
PORTARIA nº 2.069, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/10/portaria2069-rn-ok.pdf): Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 1.159/GM/MS, de 16 de junho de 2016.
PORTARIA nº 2.061, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/10/portaria2061-rn-ok.pdf): Exclui e altera propostas do Anexo da Portaria nº 942/GM/MS, de 9 de maio de 2016, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).